Aug 02 2008

PCP apresenta projecto de lei para a utilização de formatos livres no Estado

Published by Bruno Miguel under notícias livres

O Partido Comunista , através dos deputados Bruno Dias, Bernardino Soares, Miguel Tiago, Francisco Lopes e Agostinho Lopes, apresentou um que visa a utilização obrigatória de formatos e abertos nos sistemas informáticos do .

Os seguintes requisitos são usados pelo para classificar um formato uma norma aberta:

  • é adoptado e mantido por uma organização sem fins lucrativos e o seu desenvolvimento decorre de um processo de decisão aberto, tanto na tomada de decisões como na participação por parte de todos os interessados;
  • a especificação está disponível livremente, sem qualquer restrição à sua utilização, distribuição e cópia;
  • os direitos de propriedade intelectual e patentes da norma têm que, pelo menos, estar, na sua maioria, publicamente disponíveis de forma irrevogável e irreversível;
  • não poderão existir restrições à reutilização da norma.

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Sep 29 2007

Software Livre no Parlamento debatido a 4 de Outubro

Published by João Matos under notícias livres

tuxepmA proposta de de no pelo será discutida a 4 de Outubro.

Como já tínhamos aqui referido e à semelhança do que acontece em paises como por exemplo a França o apresentou uma proposta de de na Assembleia da Republica.

Segundo Bruno Dias, um dos deputados signatários da proposta, “este é um contributo sério e construtivo do Grupo Parlamentar do que coloca na ordem do dia a necessidade de promover o e a de escolha dos utilizadores de TIC, desde logo no acesso a informação oficial pública”.

Felizmente o numero de deputados na Assembleia está previsto na lei de outra forma tinham ficado à porta ;)

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Jul 28 2007

PCP propõe Software Livre no Parlamento

Published by João Matos under notícias livres

O partido Comunista apresentou uma proposta de resolução na Assembleia da Republica para que esse orgão passe a utilizar e abertos

Segundo Bruno Dias, deputado do ,

“ainda mais importante do que a questão da poupança que esta medida poderá permitir (e a de exemplo, refira-se que o Italiano aponta para uma estimativa de poupanças na ordem dos 3 milhões de euros), a de na Assembleia da República permite antes de mais ultrapassar uma situação de dependência tecnológica que se verifica em relação a uma única solução (ou a um conjunto restrito de soluções)”.

Tek

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