Aug
02
2008
O Partido Comunista Português, através dos deputados Bruno Dias, Bernardino Soares, Miguel Tiago, Francisco Lopes e Agostinho Lopes, apresentou um projecto de lei que visa a utilização obrigatória de formatos livres e abertos nos sistemas informáticos do Estado.
Os seguintes requisitos são usados pelo PCP para classificar um formato uma norma aberta:
- é adoptado e mantido por uma organização sem fins lucrativos e o seu desenvolvimento decorre de um processo de decisão aberto, tanto na tomada de decisões como na participação por parte de todos os interessados;
- a especificação está disponível livremente, sem qualquer restrição à sua utilização, distribuição e cópia;
- os direitos de propriedade intelectual e patentes da norma têm que, pelo menos, estar, na sua maioria, publicamente disponíveis de forma irrevogável e irreversível;
- não poderão existir restrições à reutilização da norma.
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Sep
29
2007
A proposta de adopção de Software Livre no Parlamento pelo PCP será discutida a 4 de Outubro.
Como já tínhamos aqui referido e à semelhança do que acontece em paises como por exemplo a França o PCP apresentou uma proposta de adopção de software livre na Assembleia da Republica.
Segundo Bruno Dias, um dos deputados signatários da proposta, “este é um contributo sério e construtivo do Grupo Parlamentar do PCP que coloca na ordem do dia a necessidade de promover o software livre e a liberdade de escolha dos utilizadores de TIC, desde logo no acesso a informação oficial pública”.
Felizmente o numero de deputados na Assembleia está previsto na lei de outra forma tinham ficado à porta 
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Jul
28
2007
O partido Comunista Português apresentou uma proposta de resolução na Assembleia da Republica para que esse orgão passe a utilizar Software Livre e standards abertos
Segundo Bruno Dias, deputado do PCP,
“ainda mais importante do que a questão da poupança que esta medida poderá permitir (e a título de exemplo, refira-se que o Parlamento Italiano aponta para uma estimativa de poupanças na ordem dos 3 milhões de euros), a adopção de software livre na Assembleia da República permite antes de mais ultrapassar uma situação de dependência tecnológica que se verifica em relação a uma única solução (ou a um conjunto muito restrito de soluções)”.
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