Já foi mostrado várias vezes em tribunal que as licenças livres - como a GNU General Public License, por exemplo - são válidas e devem ser respeitadas. Infelizmente, de tempos a tempos temos conhecimentos de situações de desrespeito destas licenças e falta de vontade, por parte dos desrespeitadores, em resolver a situação a bem.

A fim de ajudar a educar quem utiliza software livre e quem tem que passar por uma situação em que se vê acusado de desrespeito da GPL, o Software Freedom Law Center (SFLC) publicou um guia onde explica como se podem evitar violações da licença criada por Richard Stallman e como estar de acordo com os termos da licença aquando da utilização e distribuição de software licenciado sob a GNU General Public License.

Este guia está disponível em PDF e Postscript e destina-se a todos aqueles, sejam empresas ou indivíduos singulares, que usam e distribuem software livre.

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Verizon, Skype, Bell Microproducts, Super Micro Computer, Monsoon Multimedia. Estes nomes dizem-vos algo? Eles são os nomes das empresas que foram processadas por violação da licença GNU General Public License (GPL) e foram obrigadas pelo tribunal a respeitar os termos da licença. A estas empresas junta-se um novo nome: Extreme Networks.

Como na maioria dos processos anteriores, o Software Freedom Law Center (SFLC) apresentou uma queixa em tribunal contra esta empresa em nome dos criadores do pacote de ferramentas BusyBox.

Esta queixa de violação dos termos da licença que rege as ferramentas BusyBox, a GPL2, surge após contactos infrutíferos, em Fevereiro deste ano, do SFLC com a Extreme Networks. Como não obtiveram resposta até agora, 6 meses depois, uma queixa foi apresentada contra a empresa em nome dos criadores do BusyBox.

Tal como nos processos anteriores, o mais provável é a empresa e os criadores do BusyBox chegarem a um acordo fora dos tribunais.

O comunicado oficial do Software Freedom Law Center pode ser lido no seu site oficial.

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