Oct 25 2008
Privacidade? Não no Reino Unido
Começo por vos relembrar do artigo que escrevi à dois meses, intitulado “Vigia”. Nele, falei-vos de uma Directiva Europeia (2006/24/CE), que, recorrendo ao argumento do “combate ao terrorismo”, foi aprovada em 2006, e transposta em Julho para Portugal. Essa directiva força a que todos aqueles que providenciem “serviços de comunicação” em Portugal os adaptam de forma a que um conjunto enorme de dados - relativos a quem usou o serviço, quando, e para comunicar com quem - passem a ser registados e guardados durante o prazo de um ano.
Essa directiva comunitária já foi transposta para outros países, sendo mais recente o caso do Reino Unido. A “Communications Data Bill”, cujo objectivo seria a “prevenção e detecção de crimes e protecção da segurança nacional”, é definida como a forma de encontrar “o balanço adequado entre a privacidade e a protecção pública”. Parece-me, pessoalmente, que o balanço adequado seria “tentar proteger o público sem nunca violar a privacidade”. Mas aquele Parlamento, ao contrário de mim, acha que não. Descansa-me saber que não estou só: já Benjamin Franklin dizia que “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança”. Mas se formos a ler as várias reacções à notícia, não estamos, eu e Franklin, sós: a reacção geral é que esta medida Orwelliana é destrutiva para o país. Mas quem tem poder para parar os interesses que estão por detrás destas decisões?
Nada fria esta temática, foi logo acalentada por outra decisão - adivinhem lá - no Reino Unido. Segundo alguém, que - assumo - deve ter feito um estudo de mercado, “os telefones pay-as-you-go (comprados na totalidade, em vez de subsidiados por uma operadora), são populares entre criminais e terroristas, porque o anonimato conseguido com estes dispositivos escudam as suas actividades dos olhos das autoridades.” A validade deste estudo em lado algum referido, mas citado, nunca é posto em causa, e eu também não o ponho. O que questiono, tal como no ponto anterior, é como é que usamos o dado anterior - certamente bem medido através de um inquérito a criminais e terroristas à solta - quando sabemos que existem também milhares de cidadãos cumpridores da lei que optam por esses telemóveis por qualquer outra razão (sim, a venda não é exclusiva a terroristas, 72% dos utilizadores da rede Vodafone no Reino Unido usam-nos) e que querem manter as suas comunicações privadas. Isto porque, devido ao exposto anteriormente, nada mais natural que definir um conjunto de medidas que tornem obrigatória a identificação (via cartão de identificação ou passaporte) do comprador de um telemóvel no acto de compra. Mais uma vez, a medida foi mal recebida, pelo que Jacqui Smith decidiu apanhar com os tomates todos agora, e implementar esta nova base de dados no próximo ano, quando já ninguém se lembrar do assunto.
Se pensam que isto não vos interessa muito, pensem outra vez. O facto disto estar a acontecer no Reino Unido não é sinónimo de “não está a acontecer em Portugal”, mas sim de “vai acontecer em Portugal”. Como sempre, este tipo de medidas serão passadas a propostas comunitárias, daí a directivas comunitárias, e daí, quase que obrigatoriamente, em leis para cada um dos países Europeus. Não nos espantemos pois que hajam anti-Barrosistas na Europa. Mas a UE muda de mãos dentro de um ano… Iremos nós deixar com que tudo fique na mesma?
Outra visão do que se tem passado no Reino Unido quanto à privacidade pode ser lida no Ars Technica.
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Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal. |
Numa altura em que não se fala de outra coisa senão do 
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