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Jul 02 2008

Parlmento Europeu vai votar lei anti-democrática para a Internet. Você pode mudar isso

Publicado por Bruno Miguel em artigos diversos
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Ah, . para escolher o que se quer almoçar, que filme se quer ver, que automóvel se quer comprar, que website se quer visitar. Todos nós, cidadãos portugueses e europeus, gozamos destas liberdades. E elas sabem bem, não sabem?

Infelizmente, a para visitar qualquer site pode estar ameaçada. Já no próximo dia 7, o Parlamento Europeu (PE) vai votar um pacote de medidas conhecido como “Telecoms Package”, que ameaça até a de aceder à com software livre.

Este pacote, alegadamente criado em nome da segurança dos cidadãos europeus, vista a filtragem dos conteúdos, quer a nível dos ISPs, que a nível dos utilizadores. Isto quer dizer que a , no espaço europeu, passará a ser um gigantesco , onde todos os cibernautas são observados e deixados à mercê da indústria de entretenimento. Sim, à mercê da indústria de entretenimento, porque, se for aprovada, os ISPs terão que trabalhar em conjunto com esta indústria, com muito pouca ou nenhuma supervisão judicial.

Como será feito esse controlo? Uma das formas de o fazer é permitir o acesso à apenas após a instalação de uma aplicação que regista toda a actividade online do utilizador e envia essa informação para o ISP e outras entidades - vulgo, através da instalação de spyware, aquilo que é usado pelos ciber-criminosos para vos roubar dados.

Já não é a primeira vez que uma medida semelhante é sujeita a votação. Até agora, este tipo de medidas têm sido rejeitadas; mas nada nos garante que a tradição de as rejeitar se manterá.

O combate à partilha de ficheiros é, também, um dos objectivos desta medida. Mas a partilha de ficheiros não é toda ilegal, nem as redes P2P são usadas exclusivamente para actividades ilícitas. Eu já utilizei redes bittorrent para descarregar ficheiros legais - por exemplo, distribuições de GNU/Linux. Vocês, com certeza, também já o fizeram.

As redes P2P não são ilegais; alguns conteúdos que partilham nessas redes é que o são. E isso não é, nem deve ser, desculpa para tentar acabar com uma rede que pode ter benefícios enormes para todos.

O que está em causa são liberdades básicas. A não deve ser perdida em nome da segurança. Vejam as câmaras de vigilância, usadas para combater o crime. Na Inglaterra, onde são largamente usadas, o impacto que têm no combate ao crime está muito próximo do zero. Um estudo até mostrou que uma boa iluminação é sete vezes mais eficaz que uma câmara de vigilância.

Para ajudar os cidadãos a combater esta medida, os activistas do La Quadrature Du Net e Open Rights Group, e os autores do blog Netzpolitik, criaram uma Wiki com toda a informação que necessitam sobre o “Telecoms Package”, como o combater e ainda com os contactos dos vários representantes dos cidadãos europeus no Parlamento Europeu.

Vocês podem acabar com esta proposta! Visitem esta Wiki, leiam a informação sobre esta proposta, contactem os nossos representantes e sensibilizem-nos para os interesses democráticos dos portugueses. Alertem os vossos familiares e amigos, e peçam-lhes para eles, também, contactarem os nossos representantes no Parlamento Europeu.

via Laquadrature.net e Remixtures.com

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6 respostas para “Parlmento Europeu vai votar lei anti-democrática para a Internet. Você pode mudar isso”

  1. luis carlos ribeiro da costa | 02 Jul 2008 - 21:20 |

    Bem eu detesto esta medida, quer dizer, tudo o que um cibernauta visitar, ou fizer na internet vai ser visto por um “supervisor” qualquer. Isto está muito mal, Parlamento Europeu, com o devido respeito, não creio que esta seja uma boa solução para um cidadão se sentir feliz na internet. E outra coisa qualquer cibernauta que fizer algum download ou upload pirata fica, já a saber que terá um policia á porta á sua espera em poucos dias… Parlamento Europeu pense no que faz.

  2. zorbada | 02 Jul 2008 - 23:30 |

    Estamos a regredir…mas a única forma de diminuir a pirataria é responsabilizar os ISP’s e estes para evitarem qualquer penalização deverão filtrar muito dos pacotes.
    A Internet sem privacidade é como um WC sem paredes (quase) ninguém gosta, logo (quase) ninguém usa.

  3. Luís Miguel Silva | 03 Jul 2008 - 4:31 |

    Numa palavra só: tunneling!

    Se isso for avante (o que me custa a acreditar) e se tornar moda vai ser é difícil escavar :oP heheh

    Hugz,
    Luís

  4. Francisco Guerreiro | 03 Jul 2008 - 8:25 |

    “if evolution is outlawed, only outlaws will evolve” [Jello Biafra]

  5. nelson Vinagre | 03 Jul 2008 - 21:55 |

    Esta Europa está cada vez mais a desiludir-me. Dá uma pancada no cravo e outra na ferradura. Tão depressa revoga uma proposta de criação de patente como as do USA, como mais tarde falasse em um acordo com os USA o que implicaria a criação de um sistema de patentes como as do nosso vizinho transatlântico. Tanto aprova software livre nos serviços públicos, como quer aprovar agora esta medida parva e descabida. O que eu não sei é se o nosso “amigo” transatlântico também já tem alguma coisa semelhante.
    Que Europa esta que tanto quer imitar a porcaria que de “melhor” se faz nos EUA.
    Esta medida na minha opinião não pode ir para a frente, pelo menos para já. Não acredito que os senhores deputados que tanto tempo devem passar na net a ver e fazer o que não devem no local de trabalho, não perece que eles vão querer algo a ver o que é que fazem.
    É estranho querer assegurar a nossa “segurança” on-line com spyware, que todos nós lutamos para retirar do pc.Quem me garante o que é que um terceiro vêm, o que visito na net, o que faço download….. ou documentos pessoais, passwords do serviço de banco on-line. Esperem lá… eu já ouvi alguma coisa perecida….. Há já me lembro, o Google… com o tempo que eles guardavam as nossas pesquisas… e dados pessoais.
    Espero sinceramente que isso não vá para a frente, se não a utilização da Internet vai ficar seriamente debilitada.
    No post está escrito que as redes P2P não são ilegais, claro que não, mas a grande maioria dos dados que lá circulam são. Mas eu tenho a certeza que 95 % ou mais dos dados que circulam nas redes P2P são ilegais. Sendo assim acho que dá alguma legitimidade ás produtoras de conteúdos de se defenderem, não concordo muito com o método, mas…

    (PS):neste momento estou a fazer download de uma distro linux para jogos por P2P.
    Desculpem ser tão longo….

  6. [...] tinham informação e downloads fresquinhos!), quando apercebo-me de um artigo publicado no site Programas Livres. Pelo que parece, irá ser votada no Parlamento Europeu, dia 7, uma medida conhecida por [...]

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