Avizinham-se as eleições para o Parlamento Europeu, e com elas o meu rotineiro “health check” ao sistema Político Europeu.

Começo por realçar a sua importância, lembrando-vos apenas dos números: cerca de 60% das Leis aprovadas em Portugal tiveram origem em directivas Europeias, formuladas no Parlamento Europeu. Relembro ainda que, ao aplicar-se o Tratado de Lisboa, o poder do Parlamento Europeu irá aumentar.

Em cima da mesa, entre uma enorme panóplia de temas discutidos e posições defendidas, há um que ofusca todos os outros em importância, mas que, por motivos de interesse, é raramente discutido: a resposta à pergunta “trocaria a liberdade dos seus cidadãos pela possibilidade de ter um combate ao terrorismo mais eficaz?”. A pergunta ofusca todas as outras porque - analizando friamente o seu impacto - chegaremos rapidamente à conclusão que tudo o resto que possa vir da Europa, bom ou mau, só poderá ser usufruído se tivermos liberdade para tal. E assim, para mim, rapidamente o cenário das próximas eleições se modificou. A questão passou a ser só uma, as respostas possíveis apenas duas. Se pudessemos assumir, como seria bom, que a maioria nunca cederia a liberdade dos seus cidadãos a troco de mais controlo, então ponderar em todas as outras questões seria o passo seguinte. Infelizmente o cenário é pior, muito pior.

De todos os candidatos Portugueses à próxima corrida eleitoral, apenas dois (2!) respondem: “nunca trocaria a liberdade dos cidadãos por controlo”. São eles, a saber, BE e CDU. Segundo uma sondagem recente, apresentada no jornal Expresso do dia 23 de Maio, o BE e a CDU, juntos, correspondema apenas 4 Euro Deputados, num total de 22. Sim, leram bem: <b>81% dos Portugueses tencionam votar num
candidato que não se opõe à restrição da liberdade dos cidadãos a troco de mais controlo.</b>

Continuamos a ser bombardeados com ataques pessoais entre os candidatos, partidos que descaradamente usam estas eleições não para o fim a que se destinam mas sim como preparação para umas outras eleições, referências ao chamado “voto útil”… e o enorme risco em que a nossa Liberdade está? Dessa não fala ninguém, essa ninguém vê.

Desinformados, os Portugueses irão às urnas assinar o contrato que os fará ceder os seus direitos e liberdades. Para mim BE ou CDU são um só partido, e as Europeias têm um só propósito: ter o maior número possível de defensores da Liberdade entre os 22 Portugueses que decidirão o nosso futuro na Europa.

Marcos Marado escreve no PL sobre Direitos Digitais. Este artigo representa a sua opinião, não necessariamente a mesma que a da comunidade do Programas Livres. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Numa nota a que a Reuters teve acesso ontem, Aodhan Cullen, CEO da StatCounter fazia notar que, de acordo com os dados da empresa, o Firefox, browser da Mozilla, tinha ultrapassado o Internet Explorer 7 no continente Europeu.
Claro que, devido às várias versões ainda em utilização, o IE continua a ser dominante cumulativamente.  Temos também de ter em atenção que muitos utilizadores migraram do IE7 para a nova versão mas, mesmo assim, se separarmos individualmente, o Firefox passa a ser o browser mais utilizado na Europa.
Isto é uma meta importante não só para a Mozilla Foundation mas também para os advogados do código-aberto, como nós. Este é um dos projectos que nos faz acreditar que é mesmo possível alterar o rumo do software através de comunidades coesas a trabalhar em todos os pontos do globo para oferecer peças de código fiáveis, seguras e, ainda mais importante, gratuitas e livres de serem alteradas.
Há alguns dias atrás, no dia 19, a própria Mozilla apontou alguns dados bastante positivos no seu blog de estatísticas e, na altura, pareceu suspeitar ligeiramente das referências do StatCounter.

Seja como for, é inegável que o Firefox está a ganhar cada vez mais projecção e, mesmo com a entrada em jogo do Chrome, da Google, a ascensão positiva do Opera e a recepção negativa ao IE8, o crescimento deverá manter-se. Principalmente na Europa, onde a Comissão Europeia tem luta de anos travada com a Microsoft devido à inclusão do browser no Windows e consequente abuso de posição dominante. Vistas as coisas a frio, a melhor solução para a Microsoft salvar o IE seria abrir o seu código-fonte — a concorrência não tem medo de fazê-lo. Manteria a sua base de utilizadores inalterada e subsidiaria um produto de muita melhor qualidade.
No entanto, mesmo para o Firefox o jogo não está muito seguro, caso o IE acabe eventualmente por cair. A batalha do futuro será na velocidade (não só de navegação) e no uso de recursos, embora a importância dos add-ons também não seja de descurar, pois as funcionalidades e o valor acrescentado que lhe garantiram foram um dos segredos do seu grande sucesso. O inimigo do Firefox na futura (e já famosa) “Guerra dos browsers” pode ser, curiosamente, ele próprio, se entretanto a inovação estagnar e não corresponder às expectativas dos seus utilizadores, tal como bem apontou Dave Winer a Asa Dotzler numa troca de galhardetes habitual em caixas de comentários.

Por último, queríamos deixar aqui uma nota: o nosso continente não é o primeiro que o Firefox conquista; teve ainda melhor recepção na Antárctida, onde a sua quota de mercado é absolutamente brilhante: 100%! De leitura obrigatória.

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Os ex-Beatles que ainda permanecem vivos, Cliff Richards e outros dinossauros da música Pop devem ter dado pulos de felicidade - se é que ele ainda estão em forma para cometer esses excessos - quanto ontem à tarde a Comité para Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu  (JURI) deu o seu beneplácito ao relatório do eurodeputado irlandês Brian Crowley que recomenda o alargamento da duração da protecção concedida pelos direitos de autor aos artistas-intérpretes (músicos e cantores) e editoras discográficas dos 50 para os 95 anos.

Esta aprovação não deixa de ser estranha, sobretudo se tivermos em conta que ainda no final do mês passado um grupo de eurodeputados manifestou sérias reservas à medida. Por outro lado, talvez não seja algo tão extraordinário assim, uma vez que em Dezembro passado a Comissão Cultura do Parlamento Europeu também já tinha dado o sim.

Na perspectiva de músicos como Sir Cliff Richards que possuem já uma reforma mais do que dourada mas que estavam a ver a vida a andar para trás à medida que o limite dos 50 anos se ia aproximando no caso de alguns dos seus temas mais populares tratam-se sem dúvida de excelentes notícias.

No ano passado, Richards assistiu à entrada do seu primeiro single no domínio público - deve ter sido uma tragédia, não? Justamente quando ele precisava de comprar uma mansão de 100 assoalhadas na Cote d’Azur! - e arrisca-se agora a perder também os direitos relativos ao seu clássico de 1959 “Living Doll” já em Julho deste ano. Isto se os seus “amigos” eurocratas não o conseguirem evitar antes disso.

Mas o que é facto é que a extensão dos direitos de autor não oferece qualquer tipo de incentivos adicionais aos autores para continuarem a criar e a publicar as suas obras. Pelo contrário, vai totalmente contra o relação ao propósito inicial do direito de autor enquanto temporário e limitado no tempo atribuído ao autor.

Os defensores do alargamento justificam a medida dizendo de uma forma um tanto ou quanto hipócrita que o que está em causa é a não discriminação dos músicos, cantores e editoras face aos compositores, cujos direitos exclusivos são protegidos durante 70 anos após a sua morte. Outros dizem que se trata de equilibrar o direito de autor europeu com o norte-americano onde desde 1998 que os cantores já possuem direitos exclusivos sob as suas músicas editadas em disco durante 95 anos.

Mas à excepção de uma pequena minoria de vedetas ultramilionárias e das grandes editoras, toda a gente sai prejudicada: os músicos de estúdio porque apenas irão receber entre 50 a 26 euros adicionais por ano em direitos de autor; os fãs de música porque verão substancialmente vedado o seu acesso a uma parte substancial da cultura popular da segunda metade do século XX durante muitos e bons anos; os DJs e mashuppers porque não poderão reutilizar e recuperar da poeira inúmeras pérolas sonoras cujo passar da história vetou ao esquecimento da sociedade.

Seja como for e apesar da influência da opinião do Comité JURI - que não por coincidência é o mesmo de onde surgiu um relatório favorável a uma série de medidas totalmente atentatórias das liberdades dos internautas mas cuja votação foi, felizmente, entretanto adiada - a medida ainda necessita de ser submetida a votação em sessão plenária do Parlamenteu Europeu que deverá ocorrer a 11 de Março. A decisão final está, contudo, nas mãos do Conselho de Ministros da União Europeia. Isto significa que daqui até lá o texto final ainda pode ser sujeito a várias modificações uma vez que nem todos os Estados-membros são favoráveis a um prazo de protecção equivalente a 95 anos.

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Apesar de não estar directamente ligado à temática principal do Programas Livres, é uma questão importante que pode afectar, até certo ponto, o software livre. Falo da extensão dos direitos de autor e direitos conexos da música de 50 para 95 anos, no espaço europeu.

A medida ainda tem que ser aprovada pelo Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. De acordo com o que escreve o Miguel Caetano, no blog remixtures.com, a medida não deverá ser aprovada, tendo em conta as opiniões dos eurodeputados, dos partidos de esquerda e direita, que participaram numa reunião em Bruxelas organizada pelo Open Rights Group (ORG). Para mais detalhes sobre o assunto, aconselho-vos a leitura do post do Miguel sobre este tema.

Para terem uma ideia das implicações nefastas que esta medida pode ter, aconselho-vos o visionamento de um vídeo gravado pelo ORG. Ele pode ser descarregado em Ogg Vorbis aqui, ou visto no blip.tv ou youtube.com.

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Vários programadores, com o apoio da FFII, de diversas empresas e de cidadãos individuais, lançaram uma petição para acabar de vez com as patentes na Europa.

Traduzida em 28 idiomas, a patente tem como objectivo a clarificação legal das leis relacionadas com patentes de software, acabando com estas patentes. Os promotores da petição alegam - e, para mim, com razão - que as patentes de software atrasam e limitam a inovação.

Se concordam que as patentes de software estão a atrasar e limitar o desenvolvimento de software, assinem a petição.

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O Conselho de Ministros da União Europeia lançou um comunicado à imprensa no passado dia 27 sobre a sua intenção de aumentar o “combate ao ciber-crime”, tornando-o mais eficaz. Tudo isto seriam boas notícias, se uma leitura mais profunda do dito comunicado e dos documentos que são nele referidos não mostrassem que esse combate será feito às custas da privacidade dos Cidadãos Europeus.

Fala-se de “ciber-patrulhas”, equipas de investigação conjunta e pesquisas remotas — tudo isto no plano para os próximos cinco anos. Se fizermos uma análise à solução de “pesquisas remotas”, por exemplo, rapidamente descobrimos que estamos a falar de mecanismos que permitem uma pesquisa remota, por entidades que pertançam às já referidas “equipas de investigação conjunta”, aos vossos discos rígidos, via internet. Cabe-nos especular sobre como tal seria tecnicamente implementado, mas não vejo outra forma que não seja na obrigatoriedade da presença de um pedaço de software obrigatório em todos os dispositivos com ligação à Internet. Não só esta medida passaria então a obrigar o uso de um determinado software em específico - retirando-nos a actual liberdade de instalar e executar o software que bem nos apetece nos nossos dispositivos (computadores, telemóveis, PDA’s…), como, e principalmente, retira-nos a privacidade que hoje, por direito, temos de ter nos nossos discos rígidos o que bem nos apetecer, sem que ninguém tenha o direito de saber o que por lá anda. Se, por um lado, isto poderá ser útil ao tal combate ao crime cibernético (convenhamos, a probabilidade de um terrorista na Europa, com estas leis em vigor, ter provas de ser terrorista no seu disco rígido sem estarem pelo menos cifradas é minúsculo), também permitirá a quem puder ou souber aceder à dita ferramenta remota aceder aos seus vídeos de família, ao seu diário pessoal, e a tudo o resto que poderá, eventualmente, ter no seu disco rígido e que tem — hoje — como privado.

Para isto, 300.000 Euro já foram entregues à Europol para a criação do sistema de geração de relatórios e alertas sobre ameaças eminentes. A desculpa? Pornografia Infantil.

Também no dia 27, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o “Pacote Telecom”, e, como receávamos, muito foi mudado nesse documento. Em suma:

• operadores privados passam a poder recolher e processar dados de tráfego e estarem livres das actuais obrigações quanto às actuais regras de privacidade
• e emenda 138, pela qual a comunidade do Programas Livres (que está de parabéns) tanto lutou para manter, foi retirada do texto. Isso significa que a protecção dos Direitos Fundamentais e de Liberdade da Lei Europeia deixa agora de ser garantida
• existem disposições vagas sobre a “cooperação na promoção de conteúdo legal” no Artigo 33º que dão espaço para que diversos Direitos Fundamentais dos Cidadãos Europeus sejam atropelados, sendo esse atropelamento incentivado neste mesmo Artigo

Para onde estaremos a caminhar? Tudo isto parece tão ridículo aos Cidadãos Europeus, que mais se parece com um cenário retirado de uma distopia, do que propriamente um possível futuro. No entanto nem todos pensam da mesma forma, e muitos movimentos lobbyistas desejam e lutam para que este tipo de medidas castradoras da privacidade sejam implementadas. Um exemplo disso é o recentemente formado movimento MAPiNET, que, sobre o acordo atingido sobre o Pacote Telecom, disse

Está-se agora a trabalhar na definição de uma estratégia, para que a Segunda Leitura corra da melhor forma e lide eficientemente com o provável reaparecimento em debate da Emenda 138 e para preservar as alterações positivas que agora temos sobre a mesa.

E nós, cidadãos, os verdadeiramente afectados por isto… Vamos ficar de braços cruzados enquanto nos retiram os nossos direitos, a nossa privacidade, a nossa liberdade?

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Há algumas semanas atrás, a Lei Francesa instalando uma “resposta gradual” contra os utilizadores da Internet foi aceite pelo Senado Francês. Nessa lei, uma autoridade administrativa manda, sem julgamento qualquer, cortar o acesso à Internet (sem possibilidade de subscrição a um novoserviço de acesso) a alegados partilhadores de ficheiros. Nicolas Sarkozy mostrou uma forte determinação em impor este esquema em toda a Europa, usando a presidência Francesa da União Europeia. No entanto, a emenda 138 à lei de regulação de telecoms Europeia (”Pacote Telecom#), decidiu com 88% dos votos cortar as asas a esse projecto. Isso é a razão pela qual provevelmente o Conselho Europeu está agora prestes a remover esta emenda numa decisão que irá ocorrer a 27 de Novembro. O Programas Livres convida todos os cidadãos Europeus a escrever para os seus representantes no Conselho e pedir-lhes para manter a emenda 138 no “Pacote”. A sua remoção iria significar uma enorme falha na democracia Europeia, para o interesse único dos lóbis da indístria de entretenimento.

O sonho de Sarkozy impedido pela emenda 138

Assim que se tornou Presidente Francês, Nicolas Sarkozy mostrou uma obsessão: lutar contra a partilha de ficheiros na Internet cortando a ligação à Internet de todos os alegados incumpridores, logo que tivessem sido avisados duas vezes - a “resposta gradual” também referida como “três vezes e estás fora”. Este projecto encontrou considerável oposição.

Assim que o rascunho da lei apareceu em França, várias emendas foram introduzidas de forma encoberta do “Pacote Telecoms”. Graças à mobilização dos cidadãos Europeus, provisões ameaçando a “Neutralidade na Internet”, enfraquecendo a protecção de dados pessoais e a privacidade, ou erguendo as fundações para uma aproximação “três vezes”, foram destacadas, confirmadas por uma forte anãlise do Supervisor da Protecção de Dados Europeu (EDPS).

As ameaças continuam presentes no texto votado pelo Parlamento Europeu na sua primeira leitura (Universal services, Artigo 33 (2a) e Artigo 20 (2), e directiva Framework artigo 8(4g) e Anexo 1, ponto 19 da directiva de Autorização). No entanto, estas ameaças foram evitadas por importantes salvaguardas para o utilizador, notavelmente a Emenda 138 da directiva Framework, suportada por uma grande maioria vinda dos diversos Partidos − 88% dos Membros do Parlamento Europeu (MEPs).

“Para serem efectivas, as medidas acusatórias e punitivas da “resposta gradual” deveriam sobrepor-se à autoridade judicial. Isso é claramente demonstrado pela lei Francesa, establecendo uma nova autoridade administrativa, punindo utilizadores da Internet com raro espaço para qualquer recurso num tribunal, logo que o danotenha sido feito com o corte do seu acesso à Internet. O objecto de uma emenda 138 é apenas uma lembrança do direito a julgamento.”

, explica Jeremie Zimmermann, co-fundador da Quadratura da Net.

Uma tentativa de evitar a Democracia Europeia

A meados de Outubro, N.Sarkozy escreveu ao Presidente da Comissão Euripeia, José Manuel Barroso, pedindo-lhe para remover a emenda 138 do texto que tem agora de ser acordado pelo Conselho Europeu. Barroso rejeitou o pedido. O próximo passo para o procedimentode co-decisão da UE será a primeira leitura pelo Conselho, onde ministros dos 27 Estados-Membro terão de ser convencidos pelo Presidente Francês, a 27 de Novembro.

Caso a emenda 138 seja removida do Pacote Telecoms pelo Conselho, isso iria mostrar a toda a Europa que a estrutura tecnocrática pode ser usada pelo ramo executivo para ultrapassar a expressão democrática do Parlamento. Tal aceitação da vontade de Nicolas Sarkozy, para servir o interesse de alguns lóbis das indústrias de entretenimento, seria um exemplo muito triste da derrota da Democracia Europeia.

A resposta gradual dos cidadãos Europeus a Sarkozy através do Conselho

O Programas Livres apela a todos os cidadãos Europeus a contactar os seus ministros e parlamentos nacionais para informá-los e para exigir deles uma posição transparente sobre os princípios fundamentais democráticos relembrados pela emenda 138.

Apesar de Bruxelas aparentar estar determinada a manter a emenda, Sarkozy está a fazer de tudo para convencer os Ministros Europeus a removerem essa emenda.

Como conclui Zimmermann,

No decorrer do ‘Pacote Telecoms’, os cidadãos Europeus atingiram já alguns resultados tremendos: expôr este projecto-lei, alertando os MEP para que eles possam entender o que estava em jogo, apontar para as ameaças escondidas e para o que poderiam ser salvaguardas, etc. Pessoas de muitos países Europeus já se juntaram a este esforço. Mostraram a face da actual democracia Europeia. E fazem-no apesar das manobras daqueles que são incontáveis ao nível Europeu: governos e lóbis da indústria de entretenimento. Agora, os Europeus terão de se fazer ouvir mais alto!”

Junta-te à campanha!

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Se as instituições públicas antes podiam usar a desculpa do desconhecimento do software livre para não o usar, agora já não. Isto porque o Open Source Repository and Observatory (OSOR), um organismo criado pela Comissão Europeia para a divulgação de software livre nas instituições públicas europeias, publicou recentemente um conjunto de directrizes para ajudar estes organismos a integrar o software e formatos livres no processo de escolha.

Esta iniciativa apareceu depois de se ter verificado que várias instituições públicas europeias davam preferência ao software proprietário, chegando mesmo a pedir produtos específicos, uma prática que, aparentemente, não é legal dentro da União Europeia. Portugal não é excepção nestas práticas, e até temos um exemplo bem recente.

Infelizmente, estas directrizes não acabam de vez com o software proprietário nas instituições públicas europeias. Em vez disso, ficam-se pela fomentação da inclusão de soluções livres no processo de escolha de soluções, o que já é bastante bom. Só não é suficiente para remover as soluções fechadas, que impedem estas instituições de ser mais transparentes, como deve acontecer em democracias.

via FossBazaar

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Começo por vos relembrar do artigo que escrevi à dois meses, intitulado “Vigia”. Nele, falei-vos de uma Directiva Europeia (2006/24/CE), que, recorrendo ao argumento do “combate ao terrorismo”, foi aprovada em 2006, e transposta em Julho para Portugal. Essa directiva força a que todos aqueles que providenciem “serviços de comunicação” em Portugal os adaptam de forma a que um conjunto enorme de dados - relativos a quem usou o serviço, quando, e para comunicar com quem - passem a ser registados e guardados durante o prazo de um ano.

Essa directiva comunitária já foi transposta para outros países, sendo mais recente o caso do Reino Unido. A “Communications Data Bill”, cujo objectivo seria a “prevenção e detecção de crimes e protecção da segurança nacional”, é definida como a forma de encontrar “o balanço adequado entre a privacidade e a protecção pública”. Parece-me, pessoalmente, que o balanço adequado seria “tentar proteger o público sem nunca violar a privacidade”. Mas aquele Parlamento, ao contrário de mim, acha que não. Descansa-me saber que não estou só: já Benjamin Franklin dizia que “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança”. Mas se formos a ler as várias reacções à notícia, não estamos, eu e Franklin, sós: a reacção geral é que esta medida Orwelliana é destrutiva para o país. Mas quem tem poder para parar os interesses que estão por detrás destas decisões?

Nada fria esta temática, foi logo acalentada por outra decisão - adivinhem lá - no Reino Unido. Segundo alguém, que - assumo - deve ter feito um estudo de mercado, “os telefones pay-as-you-go (comprados na totalidade, em vez de subsidiados por uma operadora), são populares entre criminais e terroristas, porque o anonimato conseguido com estes dispositivos escudam as suas actividades dos olhos das autoridades.” A validade deste estudo em lado algum referido, mas citado, nunca é posto em causa, e eu também não o ponho. O que questiono, tal como no ponto anterior, é como é que usamos o dado anterior - certamente bem medido através de um inquérito a criminais e terroristas à solta - quando sabemos que existem também milhares de cidadãos cumpridores da lei que optam por esses telemóveis por qualquer outra razão (sim, a venda não é exclusiva a terroristas, 72% dos utilizadores da rede Vodafone no Reino Unido usam-nos) e que querem manter as suas comunicações privadas. Isto porque, devido ao exposto anteriormente, nada mais natural que definir um conjunto de medidas que tornem obrigatória a identificação (via cartão de identificação ou passaporte) do comprador de um telemóvel no acto de compra. Mais uma vez, a medida foi mal recebida, pelo que Jacqui Smith decidiu apanhar com os tomates todos agora, e implementar esta nova base de dados no próximo ano, quando já ninguém se lembrar do assunto.

Se pensam que isto não vos interessa muito, pensem outra vez. O facto disto estar a acontecer no Reino Unido não é sinónimo de “não está a acontecer em Portugal”, mas sim de “vai acontecer em Portugal”. Como sempre, este tipo de medidas serão passadas a propostas comunitárias, daí a directivas comunitárias, e daí, quase que obrigatoriamente, em leis para cada um dos países Europeus. Não nos espantemos pois que hajam anti-Barrosistas na Europa. Mas a UE muda de mãos dentro de um ano… Iremos nós deixar com que tudo fique na mesma?

Outra visão do que se tem passado no Reino Unido quanto à privacidade pode ser lida no Ars Technica.

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Ajuda a acabar com as patentes de software na Europa, assinando esta petição.

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