Nov 07 2008

OSOR publica directrizes para a inclusão de software livre nos concursos públicos

Published by Bruno Miguel under notícias livres

Se as antes podiam usar a desculpa do desconhecimento do para não o usar, agora já não. Isto porque o Open Source Repository and Observatory (), um organismo criado pela Comissão Europeia para a divulgação de nas europeias, publicou recentemente um conjunto de directrizes para ajudar estes organismos a integrar o software e formatos livres no processo de escolha.

Esta iniciativa apareceu depois de se ter verificado que várias europeias davam preferência ao software proprietário, chegando mesmo a pedir produtos específicos, uma prática que, aparentemente, não é legal dentro da União Europeia. Portugal não é excepção nestas práticas, e até temos um exemplo bem recente.

Infelizmente, estas não acabam de vez com o software proprietário nas europeias. Em vez disso, ficam-se pela fomentação da inclusão de soluções livres no processo de escolha de soluções, o que já é bastante bom. Só não é suficiente para remover as soluções fechadas, que impedem estas instituições de ser mais transparentes, como deve acontecer em democracias.

via FossBazaar

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Oct 25 2008

Privacidade? Não no Reino Unido

Published by Marcos Marado under Direitos Digitais

Começo por vos relembrar do artigo que escrevi à dois meses, intitulado “Vigia”. Nele, falei-vos de uma Directiva Europeia (2006/24/CE), que, recorrendo ao argumento do “combate ao terrorismo”, foi aprovada em 2006, e transposta em Julho para Portugal. Essa directiva força a que todos aqueles que providenciem “serviços de comunicação” em Portugal os adaptam de forma a que um conjunto enorme de - relativos a quem usou o serviço, quando, e para comunicar com quem - passem a ser registados e guardados durante o prazo de um ano.

Essa directiva comunitária já foi transposta para outros países, sendo mais recente o caso do . A “Communications Data Bill”, cujo objectivo seria a “prevenção e detecção de crimes e protecção da segurança nacional”, é definida como a forma de encontrar “o balanço adequado entre a e a protecção pública”. Parece-me, pessoalmente, que o balanço adequado seria “tentar proteger o público sem nunca violar a ”. Mas aquele Parlamento, ao contrário de mim, acha que não. Descansa-me saber que não estou só: já Benjamin Franklin dizia que “Aqueles que abrem mão da essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem nem segurança”. Mas se formos a ler as várias reacções à notícia, não estamos, eu e Franklin, sós: a reacção geral é que esta medida Orwelliana é destrutiva para o país. Mas quem tem poder para parar os interesses que estão por detrás destas decisões?

Nada fria esta temática, foi logo acalentada por outra decisão - adivinhem lá - no . Segundo alguém, que - assumo - deve ter feito um estudo de mercado, “os telefones pay-as-you-go (comprados na totalidade, em vez de subsidiados por uma operadora), são populares entre criminais e terroristas, porque o anonimato conseguido com estes dispositivos escudam as suas actividades dos olhos das autoridades.” A validade deste estudo em lado algum referido, mas citado, nunca é posto em causa, e eu também não o ponho. O que questiono, tal como no ponto anterior, é como é que usamos o dado anterior - certamente bem medido através de um a criminais e terroristas à solta - quando sabemos que existem também milhares de cidadãos cumpridores da lei que optam por esses por qualquer outra razão (sim, a venda não é exclusiva a terroristas, 72% dos utilizadores da rede Vodafone no usam-nos) e que querem manter as suas comunicações privadas. Isto porque, devido ao exposto anteriormente, nada mais natural que definir um conjunto de medidas que tornem obrigatória a identificação (via cartão de identificação ou passaporte) do comprador de um telemóvel no acto de compra. Mais uma vez, a medida foi mal recebida, pelo que Jacqui Smith decidiu apanhar com os tomates todos agora, e implementar esta nova base de no próximo ano, quando já ninguém se lembrar do assunto.

Se pensam que isto não vos interessa muito, pensem outra vez. O facto disto estar a acontecer no não é sinónimo de “não está a acontecer em Portugal”, mas sim de “vai acontecer em Portugal”. Como sempre, este tipo de medidas serão passadas a propostas comunitárias, daí a directivas comunitárias, e daí, quase que obrigatoriamente, em leis para cada um dos países Europeus. Não nos espantemos pois que hajam anti-Barrosistas na Europa. Mas a UE muda de mãos dentro de um ano… Iremos nós deixar com que tudo fique na mesma?

Outra visão do que se tem passado no quanto à pode ser lida no Ars Technica.

mmarado Privacidade? Não no Reino Unido Marcos Marado escreve no
PL ao Sábado sobre Digitais.
Podem
encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Oct 23 2008

Ajuda a acabar com as patentes de software na Europa

Published by Bruno Miguel under rapidinhas

stopsoftwarepatents.eu petition banner

Ajuda a acabar com as de software na , assinando esta petição.

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Sep 30 2008

Empresas europeias mais propensas à utilização de software livre

Published by Bruno Miguel under notícias livres

Os resultados preliminares de da Actuate, conduzida pela Survey Interactive, sobre a utilização de no sector empresarial mostra que os países europeus são mais receptivos à utilização de que os restantes.

Nesta participaram mais de 1000 e pessoas das áreas das tecnologias de informação dos , , França e Alemanha.

Destes quatro países, a Alemanha é o que tem mais que consideram a utilização de , com 63.6% a responder positivo. Em segundo lugar está a França, com 61.6%. No que toca a utilização e , a Alemanha ocupa o primeiro lugar com 51%, seguido do , da França e dos , com 43%, 42% e 40%, respectivamente.

Um dos entraves apontados à não utilização de nas é a falta de conhecimento do staff para implementar estas aplicações. Outro entrave, referido menos vezes que o anterior, é a ideia (errada) de que não há suporte técnico de longo prazo.

{via Ostatic}

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Sep 23 2008

Lobby da Microsoft que bloquear o uso de software e formatos livres no Parlamento Europeu

Published by Bruno Miguel under notícias livres

Depois de ter ajudado à aprovação do formato pseudo-aberto MSOOXML [eu gosto de lhe chamar MScOcOXML], o braço lobista da , Voices for Innovation [nome irónico, não é?], está agora a tentar impedir a utilização de sistemas e formatos livres nos computadores do .

Num email, este grupo lobista diz que «elementos radicais na comunidade open source intensificaram os seus esforços no Paralmento Europeu. Eles estão a tentar mudar significativamente a actual framework, que permite neutralidade tecnológica, introduzindo uma preferência por software open source». Traduzindo por miúdos, a grande preocupação é o software da deixar de estar entre as primeiras escolhas e não a «neutralidade tecnológica».

From: Voices for Innovation [mailto:eu@voicesforinnovation.info]
Sent: 22. september 2008
Subject: Policy Alert: Open Source activists secure close to 100 signatures in effort to mandate OSS

Open Source activists secure close to 100 signatures in effort to mandate OSS

Over the past few weeks radical elements in the open source community have intensified their efforts in the European Parliament. They are attempting to significantly change the existing public procurement framework, which follows a policy of technology neutrality, by introducing an open source software preference.

The Parliament’s current approach reflects a much more balanced view, as it uses both proprietary and open source technology. The Members of the European Parliament (MEPs overseeing the Parliament’s IT spending follow the clear line that the Parliament’s IT procurement choices must be based on reasonable and objective criteria, such as “interoperability, cost/value for money, reliability, vendor support, ease of use and security”, thus ensuring the best value for tax payers money. If the Parliament moves away from this established policy we must fear that the choice available to both citizens and institutions will be significantly reduced, limiting the functionality and user-friendliness of the European Parliament’s portals.

Next week their efforts will intensify further, as they are planning to approach Members of the European Parliament with the view of signing and supporting a draft entitled “Written Declaration on the use of Open-source software”. The draft has been tabled for consideration by MEPs in May and calls on the Parliament to migrate its entire computer network to Open Source software as a means to tackle the digital divide in Europe. Open Source proponents need to collect signatures of the 50% +1 Members of the European Parliament by next Thursday. At the moment they are far from reaching that number – clearly as many of the MEPs have seen through the ploy of masking an attempt to change the procurement policy of an institution, with a cause benefiting the disadvantaged members of our society.

It is unclear how the proponents of this draft Declaration draw a link between implementing an ‘Open-source software only’ policy in the European Parliament and confronting the challenges of the digital divide. The major challenges of the digital divide are widely regarded to be the consequence of limited access, poverty, social exclusion, personal factors (age, disability) or education and skills gaps. The exclusion of proprietary software models could potentially result in a significant increase of people without access to technology – thus achieving the exact opposite of what they set out to do - increasing the digital divide in Europe.

In order to address these challenges, governments, industry (including proprietary and OSS vendors) and civil society are already working together to drive greater awareness of the benefits of technology and investing in e-skills and education across the populations – see for example the European Alliance on Skills for Employability. The main goal of the Alliance is to help better co-ordinate industry and community investments, services and other offerings, dialogue and engagement with NGOs and public authorities in a way that enhances the positive impact of ICT literacy and professional training on employability prospects of the young, the disabled, older workers and other unemployed or under-employed people throughout the European Union – thereby seeking to address the digital divide.

The Written declaration therefore falls short of doing anything about its stated objective. In fact it does something much more radical, which many of the ones signing it might well not have been aware of – it drastically changes the procurement policies of European institutions, effectively excluding all but OSS solutions from its use.

Should you be interested in presenting an opinion to your local Member of Parliament please contact ofni.noitavonnirofseciov|ue#ofni.noitavonnirofseciov|ue

More information will be posted up on the following website https://www.voicesforinnovation.org/

Links to the written declaration can be found on the European Commission’s website http://osor.eu/news/meps-petition-european-parliament-switch-to-open-source

A proposta de que este grupo lobista fala está longe de ser o que eles afirmam. Quando o negócio do patrão está ameaçado, vale tudo, mesmo fazer interpretações incorrectas e tentar induzir as pessoas em erro, como poderão verificar na transcrição da resolução.

EUROPEAN PARLIAMENT
2004- 2009

19.5.2008

0046/2008

WRITTEN DECLARATION
pursuant to Rule 116 of the Rules of Procedure by Jean Louis Cottigny, Pierre Pribetich, Michel Rocard, Bronisław Geremek and Daniel Cohn-Bendit on the use of open source software

Lapse date: 25.9.2008

DC\721370EN.doc
PE406.962v01-00
EN

0046/2008 Written declaration on the use of open source software

The European Parliament, – having regard to Rule 116 of its Rules of Procedure,

A. having regard to the growing disparities in access to information and communication technologies in the European Union, reflected in the establishment of a digital divide, a new cause of social disparity which further excludes an already vulnerable population,

B. whereas these new technologies have become an essential tool in areas as varied as employment, education, information etc.,

C. whereas European citizens have the inalienable right freely to access documents and information from the institutions which represent them,

D. whereas the use of open source software is one of the effective ways of reducing this digital divide and whereas this solution, established by some Member States in their administrations, delivers significant results,

1. Calls on the European Union to take the necessary measures to help finance public research on open source software;

2. Calls for Parliament to switch its whole computer network to this type of software;

3. Instructs its President to forward this declaration, together with the names of the signatories, to the parliaments of the Member States, the Council and the Commission, so that they may join forces on this measure.

É por estas e por outras que a proposta para regulamentar o devia ser aprovada o mais rapidamente possível. O , actualmente, é uma “terra sem lei”, onde a falta de transparência é regra.

O uso de nem devia ser discutido. Não usar e apoiar numa democracia e numa instituição democrática é como bloquear a participação dos cidadãos. E isso não é democracia, é corporativismo.

{via NOOOXML}

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Sep 05 2008

Observatório e Repositório de Software Livre para a Administração Publica Europeia já tem data de lançamento marcada

Published by Bruno Miguel under notícias livres

O Observatório e Repositório de Software Livre para as Administrações Publicas Europeias já tem data e local de lançamento: 20 de Outubro, em Málaga, a mesma data da conferência . O programa está disponível no site do IDABC (Interoperable Delivery of European eGovernment Services to public Administrations, Businesses and Citizens), no formato PDF.

Esta é, sem qualquer sombra de dúvida, uma excelente notícia para os cidadãos europeus. Mas não consigo evitar de colocar a seguinte questão: José Sócrates e o seu executivo, que tanto gostam de anunciar as suas medidas como medidas europeias, vão finalmente começar a mudar o software da para ou vão continuar na cepa torta?

{via robertogaloppini.net}

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Sep 04 2008

Telecoms Package perde força. Ainda falta a votação

Published by Bruno Miguel under outras notícias

Anteontem, vários membros do (PE), representantes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu discutiram, em sessão de plenário, o famoso - pelas piores razões - Telecoms Package. Dos 50 membros do PE que falaram, apenas uma minoria defendeu o , e a maioria defendeu a remoção desta proposta por a considerarem perigosa para os humanos.

No mesmo dia, o European Data Protection Supervisor (EDPS), o organismo europeu  independente encarregue da protecção de pessoais, publicou um comentário sobre o , onde afirma que esta proposta é uma porta aberta para a «monitorização em massa dos utilizadores da » e «a base» para a resposta gradual proposta pela presidência francesa, algo que deve ser evitado.

Isto são boa notícias, mas a votação desta proposta só será realizada a 23 deste mês. Por isso, não podemos deitar os foguetes antes da festa. Contactem os nossos representantes no PE e exijam o seu voto na remoção desta proposta que pretende tornar a no espaço europeu num onde todos são considerados culpados até prova em contrário. Mas não se esqueçam de manter a educação e o respeito que todas as pessoas merecem.

{via La Quadrature du Net}

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Aug 29 2008

Combate as patentes de software na Europa, torna o mundo um local melhor para viver

Published by Bruno Miguel under notícias livres

Por todo o mundo, lobbys de grandes estão a tentar implementar sistemas de dracónicos para o software, que apenas beneficiam essas e prejudicam o consumidor, nomeadamente com o encarecer dos produtos devido ao pagamento de royalties dessas e com o impedimento da evolução.

Cabe a cada um de nós, pessoas individuais ou colectivas, lutar contra isso. É um perigo que temos que combater, com o risco de virmos a ter um mundo pior se não o fizermos - muito provavelmente, com processos de violação de por desenvolvermos uma aplicação que utiliza as teclas Page Up e Page Down (a patente da utilização destas teclas para navegar num documento está atribuída a uma empresa nos ).

Se fazes parte de uma empresa ou associação e queres ajudar a combater as de software no espaço europeu, para que a criatividade e evolução no desenvolvimento de software não sejam castradas, dirige-te a stopsoftwarepatents.org e assina a . A data limite para a tua organização, empresa ou grupo fazer a subscrição inicial da é 31 de Agosto (daqui a dois dias), às 11 horas de Portugal (12 horas em Paris).

Não vais precisar de poderes de aranha ou de uma capa preta para seres um herói. Basta assinares a e vais ajudar a tornar o mundo um local melhor. E, se desenvolves software, estás a livrar-te de eventuais processos só porque alguém decidiu patentear o duplo clique do rato no botão de confirmação da acção e decidiu processar-te por violação dessa patente.

Se não acreditas nos perigos de um sistema de de software na , pensa no seguinte: o kernel Linux seria o que é hoje se existissem na ? E o Firefox? Muito provavelmente, estes dois conhecidos projectos ainda estariam a ser desenvolvidos numa garagem, sem que o mundo soubesse que eles existem e os pudesse utilizar.

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Jul 02 2008

Parlmento Europeu vai votar lei anti-democrática para a Internet. Você pode mudar isso

Published by Bruno Miguel under artigos diversos

Ah, . para escolher o que se quer almoçar, que filme se quer ver, que automóvel se quer comprar, que website se quer visitar. Todos nós, cidadãos portugueses e europeus, gozamos destas liberdades. E elas sabem bem, não sabem?

Infelizmente, a para visitar qualquer site pode estar ameaçada. Já no próximo dia 7, o (PE) vai votar um pacote de medidas conhecido como “”, que ameaça até a de aceder à com .

Este pacote, alegadamente criado em nome da segurança dos cidadãos europeus, vista a filtragem dos conteúdos, quer a nível dos ISPs, que a nível dos utilizadores. Isto quer dizer que a , no espaço europeu, passará a ser um gigantesco , onde todos os cibernautas são observados e deixados à mercê da indústria de entretenimento. Sim, à mercê da indústria de entretenimento, porque, se for aprovada, os ISPs terão que trabalhar em conjunto com esta indústria, com muito pouca ou nenhuma supervisão judicial.

Como será feito esse controlo? Uma das formas de o fazer é permitir o acesso à apenas após a instalação de uma aplicação que regista toda a actividade online do utilizador e envia essa informação para o ISP e outras entidades - vulgo, através da instalação de spyware, aquilo que é usado pelos ciber-criminosos para vos roubar .

Já não é a primeira vez que uma medida semelhante é sujeita a votação. Até agora, este tipo de medidas têm sido rejeitadas; mas nada nos garante que a tradição de as rejeitar se manterá.

O combate à partilha de ficheiros é, também, um dos objectivos desta medida. Mas a partilha de ficheiros não é toda ilegal, nem as redes P2P são usadas exclusivamente para actividades ilícitas. Eu já utilizei redes bittorrent para descarregar ficheiros legais - por exemplo, distribuições de GNU/Linux. Vocês, com certeza, também já o fizeram.

As redes P2P não são ilegais; alguns conteúdos que partilham nessas redes é que o são. E isso não é, nem deve ser, desculpa para tentar acabar com uma rede que pode ter benefícios enormes para todos.

O que está em causa são liberdades básicas. A não deve ser perdida em nome da segurança. Vejam as câmaras de , usadas para combater o crime. Na Inglaterra, onde são largamente usadas, o impacto que têm no combate ao crime está muito próximo do zero. Um estudo até mostrou que uma boa iluminação é sete vezes mais eficaz que uma câmara de .

Para ajudar os cidadãos a combater esta medida, os activistas do La Quadrature Du Net e Open Rights Group, e os autores do blog Netzpolitik, criaram uma Wiki com toda a informação que necessitam sobre o “”, como o combater e ainda com os contactos dos vários representantes dos cidadãos europeus no .

Vocês podem acabar com esta proposta! Visitem esta Wiki, leiam a informação sobre esta proposta, contactem os nossos representantes e sensibilizem-nos para os interesses democráticos dos portugueses. Alertem os vossos familiares e amigos, e peçam-lhes para eles, também, contactarem os nossos representantes no .

via Laquadrature.net e Remixtures.com

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