Se as instituições públicas antes podiam usar a desculpa do desconhecimento do software livre para não o usar, agora já não. Isto porque o Open Source Repository and Observatory (OSOR), um organismo criado pela Comissão Europeia para a divulgação de software livre nas instituições públicas europeias, publicou recentemente um conjunto de directrizes para ajudar estes organismos a integrar o software e formatos livres no processo de escolha.

Esta iniciativa apareceu depois de se ter verificado que várias instituições públicas europeias davam preferência ao software proprietário, chegando mesmo a pedir produtos específicos, uma prática que, aparentemente, não é legal dentro da União Europeia. Portugal não é excepção nestas práticas, e até temos um exemplo bem recente.

Infelizmente, estas directrizes não acabam de vez com o software proprietário nas instituições públicas europeias. Em vez disso, ficam-se pela fomentação da inclusão de soluções livres no processo de escolha de soluções, o que já é bastante bom. Só não é suficiente para remover as soluções fechadas, que impedem estas instituições de ser mais transparentes, como deve acontecer em democracias.

via FossBazaar

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