Chegou-me a notícia através do Público que a PT teria sido «obrigada a barrar acesso a 27 sites “piratas”». Aconselho a leitura do artigo. Teço alguns comentários:
1) A notícia foi divulgada à comunicação social pelo “lobby anti-pirataria MAPiNET”. De estranhar que uma notificação enviada pela IGAC – orgão público – tenha chegado ao conhecimento a um lobby privado representante de interesses de um grupo de detentores de direitos de autor antes de ter chegado ao conhecimento do próprio ISP supostamente “obrigado” a actuar. Qual é a relação do MAPiNET com a IGAC? Qual o seu contacto priviligiado que lhes permitiu tomar conhecimento do caso antes da comunicação social em geral?
2) A IGAC notificou a PT para que tome um conjunto de dois tipos de acções em relação a 27 sites. Qual é o poder jurídico da IGAC para fazer tal notificação? Onde está o mandado judicial? Onde está a prova da alegada infracção da Lei do Comércio Electrónico?
3) Vera Castanheira, da MAPiNET, indicou ao PÚBLICO que “todos os sites em questão” procedem “à violação de direitos de autor e direitos conexos, visto que disponibilizam ilegalmente obras protegidas”. Felizmente o Público lista os sites em questão, e dei-me ao trabalho de visitar 7 dos 27 sites referidos, como amostra. Não observei a infracção de direitos de autor em nenhum deles, visto que todos se limitam a disponibilizar links para outros sites, e, não estando os links protegidos por direitos de autor, estes não podem ser considerados ilegais. Se o fossem, também a notícia do Público, ao indicar os ditos links, estaria a violar a referida lei. E os motores de pesquisa, com o da Google, também.
4) Das duas acções pedidas pela IGAC à PT, uma delas é a remoção de quatro sites – o que me parece a forma correcta de agir quanto a sites com conteúdos ilegais, assim que haja uma decisão *em tribunal* que decida essa remoção. A outra é uma acção sem precedentes em Portugal: obrigar o ISP a negar serviço aos seus clientes no que diz respeito ao acesso a um conjunto restrito de sites web. Ora, caso se prove que a actividade dos sites é ilegal, a acção a tomar deverá ser aplicada sobre esses sites (e quem os disponibiliza) e não a terceiros. Caso esses sites sejam declarados ilegais à luz da Lei Portuguesa, não é a pessoa que acede ao site nem aos intermediários (como os ISP) que facilitam esse acesso que estão a cometer uma ilegalidade, mas sim quem disponilibiza o site quem está a infrigir a Lei.
Assim sendo, esperemos que a PT veja o caso com os mesmos olhos que nós no “Programas Livres”, e que não se deixe intimidar pela mediatização deste pedido. a PT deve respeitar a Lei, mas não ceder a pressões externas, sejam elas de lobbies como o MAPiNET, de instituições Públicas como a IGAC ou da Comunicação Social. O trabalho de um ISP é, como o próprio nome indica, ser um “Service Provider”, pelo que ceder a estas pressões é, ao mesmo tempo, mal-servir os seus clientes. Queremos que a PT cumpra a Lei, mas queremos que isso aconteça assim que seja, por lei, intimada a isso – nunca antes.
PROGRAMAS LIVRES é um projecto do
14:49 on Agosto 13th, 2009
Claro que a PT, vai comprir a lei, quando receber a ordem de um tribunal.
15:06 on Agosto 13th, 2009
[...] IGAC dá ordens à PT demonstrando total ignorância http://www.programaslivres.net/2009/08/13/mapinet-igac-pt-e-direitos-de-autor/ [...]
16:41 on Agosto 13th, 2009
obrigado marcus. esperemos que isto ultrapasse o mediatismo e siga o processo legal considerado normal…
qualquer dia não podemos dizer que há um site que tem conteudos ilegais que vem logo a MAPiDE por trás acusar de violação dos direitos de autor…
16:45 on Agosto 13th, 2009
pelo que vejo a esta hora 17h45 alguns ja estão no ar
16:59 on Agosto 13th, 2009
só existe uma maneira de nos sobrepormos à MAFIAA é marcar uma manifestação, as pessoas têm de sair à rua e demonstrar que não estão para ser tratadas como criminosos ainda para mais quando nem sequer o Tribunal é tido e achado nisto tudo!
17:21 on Agosto 13th, 2009
“mandato judicial” não existe.
O que existe é mandado judicial.
Quem quer apostar que vai vir agora o IGAC com um comunicado a desmentir isto tudo.
Que não fez nada disso.
17:54 on Agosto 13th, 2009
Lamentavelmente já estão bloqueados (Piratatuga,sapotuga) por exemplo.
Foi bom enquanto durou
20:05 on Agosto 13th, 2009
[...] que tenha, se possa equiparar a um tribunal. Fazendo minhas as palavras do Marcos Marado no Programas Livres: A IGAC notificou a PT para que tome um conjunto de dois tipos de acções em relação a 27 sites. [...]
20:41 on Agosto 13th, 2009
A verdade sobre a mapinet: http://antimapinet.wordpress.com/
21:17 on Agosto 13th, 2009
Hmm se eu fosse comerciante e fosse assaltado fazia queixa da brisa, ou da estradas de portugal ou da câmara por ter feitos estradas para os ladrões terem ido lá ao meu estabelecimento.
15:47 on Agosto 14th, 2009
Kinkas: obrigado, já está corrigido.
Ricardo: discordo. Vejo pelo menos duas formas mais efectivas de nos manifestarmos contra isto: 1) votando nas próximas Legislativas numa das duas opções existentes que defendem os direitos digitais e as liberdades com eles relacionadas (BE ou CDU); 2) contribuindo com todas as associações que querem fazer algo quanto a este tipo de assuntos lidando com o Ministério da Cultura (que eu saiba, AEL, ANSOL e LED).
16:56 on Agosto 14th, 2009
boas Marcos,
concordo contigo, mas continuo a achar que vindo para a rua fazendo uma enorme manifestação ganhamos em duas frentes.
1ª damos visibilidade a estas questões
2º damos mais força aos partidos politicos que defendem os nossos pontos de vista, uma vez que as pessoas vão saber quem é que defende os seus interesses e assim podem dar mais poder a esses partidos, optando por votar neles.
P.S. geralmente voto nulo, como já expliquei no FF, uma vez que não encontro nenhum partido que defenda as minhas opiniões.
22:12 on Agosto 14th, 2009
Mais uma achega ao disparate:
http://mairdenuboske.blogspot.com/2009/08/pt-desmente-alojamento-de-ficheiros.html
14:37 on Agosto 15th, 2009
Marcos, parabéns! Não acertaste uma!
Falas muito, mas nem te deste ao trabalho de ler a lei do comércio electrónico. Se a tivesses lido, percebias que não é necessário qualquer mandado judicial.
Oh —–! O MAPiNET teve acesso primeiro, porque é parte no conflito! Foi o MAPiNET que apresentou a queixa logo foi notificada da decisão antes da comunicação social saber. O contrário é que era estranho.
E depois de lei penal, mais uma vez, não percebes —. Conheces o regime da co-autoria e da cumplicidade? Vai ler. Agarra-te ao Código Penal e lê um bocadinho. Pára de encher a internet com estas tuas ———!
[admin]
Post moderado e não censurado por ser pertinente para a questão, mas é melhor não repetir a brincadeira, ser civilizado faz parte dos seres humanos o contrário dos animais.
9:08 on Agosto 17th, 2009
Carlos:
1) Eu li a lei do comércio electrónico;
2) Nada na lei do comércio electrónico a faz diferente de outra qualquer lei: és inocente de a infringir até prova em contrário;
3) O MAPiNET ter tido acesso ao decorrer do processo por parte da IGAC antes das partes envolvidas (leia-se, a PT) é, a meu ver, escandaloso. Em Portugal, pelo menos por enquanto, somos inocentes até prova em contrário;
4) Se continuar a brejaria por aqui, eu por mim até agradeço. Explica logo muito mais facilmente de que matéria é que o MAPiNET é feito.
11:49 on Agosto 17th, 2009
Isto é absolutamente incrível!
Nunca pensei ver alguém vir proteger uma entidade que se deveria dar a todo o respeito para ser respeitada com palavreado que Morris e Goscinny também souberam exemplificar como pretencendo aos carroceiros.
Como é óbvio, paleio deste género leva automaticamente todo e qualquer leitor a menosprezar a mensagem, se é que existia alguma o que, segundo a minha compreensão, não passa de apenas de uma vã tentativa de “matar o mensageiro”.
Assim, com acções deste género por parte de movimentos que se querem sobrepor à Lei e comentários do género deste anonimizado Carlos Augusto tenho a certeza que existe cada vez mais gente neste país a querer voltar ao período “antes do 25 de Abril”.
Concordo com a iniciativa do admin em não censurar o comentário mas já não vejo a moderação pelo mesmo prisma já que os termos utilizados são o espelho da atitude de qualquer entidade e desta forma seriam os leitores a separar o trigo do joio.
Um grande @braço para os defensores da legalidade.
20:16 on Agosto 17th, 2009
Os termos implicados são desnecessários. Fiquei ofendido e não era comigo..
um colaborador da nossa equipa não precisa deste tipo de palavras, bem pelo contrário. Todos os nossos colaboradores merecem uma palavra de apreço por todo o esforço que têm colocado nesta casa.
O Programas Livres é visto por pessoas de diferentes idades e culturas. As palavras utilizadas não são para estarem presentes.
8:31 on Agosto 20th, 2009
É por estas e por outras que nos temos de unir juntem-se ao Partido Pirata Português em http://partidopirata.co.cc
http://partidopirata.co.cc/forum
13:14 on Agosto 28th, 2009
Ander757: Infelizmente o Partido Pirata ainda não é um Partido Político. Sim, há que fazer alguma coisa em termos políticos, mas para as próximas legislativas isso passará por votar na CDU ou no BE…