Um dia depois do usual, o primeiro artigo da secção “Direitos Digitais” em 2009 é uma resenha do que se foi falando em 2008, para que os assuntos não caiam em esquecimento.

A coluna começou com uma reflexão sobre o que é a Web 2.0, falando do perigo existente em muitas das aplicações web com os seus Termos de Serviço que, muitas vezes, vos levam a assinar contratos em branco. Mais tarde voltámos a falar de Termos de Serviço, desta vez no seu uso em software.

Abordou-se também o assunto do DRM: começando por um artigo que explica o que é o DRM e porque é ele mau, tentámos prever o futuro, falámos sobre a revolta com o Spore, uma das vezes falando também da campanha enganosa da TMN - sobre este assunto podem ainda ler um recente artigo sobre a opinião da DECO quanto aos serviços de venda online de música em formato digital em Portugal. O primeiro telemóvel com o tão-esperado Android, o HTC G1, saiu no mercado mas também ele com DRM, que foi rapidamente contornado. Refereiu-se um podcast onde Direitos de Autor, DRM e Creative Commons, e a condenação da Apple pela EFF ao uso de DRM. A Defective By Design iniciou uma campanha de 35 dias contra o DRM, e o DRM-PT tem acompanhado a campanha.

Falámos sobre Política: o Governo Português optou por software proprietário Norte-Americano para garantir a nossa Defesa, mas desconfia dos seus próprios cidadãos, impondo-lhes um sistema de vigia, violando assim a privacidade de todos os internautas Portugueses. Também no Reino Unido a Privacidade ficou em jogo, lutou-se para bloquear a “resposta gradual”, em particular a remoção da emenda 137. Infelizmente essa emenda acabou por ser removida, e um reforçado plano de combate ao ciber-crime põe em pedigo a privacidade dos cidadãos Europeus.

Falámos ainda de duas iniciativas comunitárias: o Superstruct que reuniu quem quisesse num jogo cujo objectivo seria descobrir várias formas de melhorar o mundo, e sobre as licenças Creative Commons, num registo tanto escrito como áudio.

E 2009, que nos reservará?

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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A Creative Commons, hoje, está de parabéns pelo seu sexto aniversário. Parabéns, Creative Commons. Que muitos mais aniversários se sigam!

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O Google disponibilizou um livro sobre segurança dos browsers sob uma licença Creative Commons (cc-by-3.0).

Neste livro, são abordados tópicos como HTML, HTTP, Javascript, manuseamento de cookies. Também, são analisadas as funcionalidades de vários browsers, desde os proprietários aos livres.

O livro está disponível em formato Wiki, no Google Code.

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Recordam-se do Elephants Dreams e Big Buck Bunny, dois filmes feito com a aplicação de modelação 3D livre, Blender? Essas animações abriram caminho para o jogo Yo Frankie!, também ele feito com recurso ao Blender. O jogo não servirá só para promover o Blender, mas também para o melhorar enquanto aplicação de modelação 3D e ajudar a promover o software livre como alternativa viável no desenvolvimento de jogos.

Durante alguns meses, este jogo esteve em desenvolvimento. Houve alguns atrasos pelo meio, mas isso não o parou e ele está mesmo quase a chegar. Nos próximos dias, o Blender Institute vai enviar os DVDs do jogo aos seus clientes, patrocinadores e parceiros. Se encomendaram o jogo, devem recebê-lo até daqui a duas semanas, no máximo.

O Yo Frankie! é um jogo que tem o código-fonte licenciado sob as licenças GPL e LGPL,  e o material multimédia está sob a Creative Commons. Ele estará disponível para os sistemas GNU/Linux, Windows e Mac OS X. Sendo livre, também poderá vir a ser disponbilizado para outros sistemas, seja oficialmente ou através do esforço dos utilizadores dessas plataformas.

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Um dos nossos colaboradores, o Marcos Marado, juntamente com a sua noiva e futura esposa, Paula Simões, foram convidados a participar no podcast Triplo Expresso para falar de direitos de autor, DRM e da Creative Commons.

Não posso aferir da qualidade deste programa do Triplo Expresso porque ainda não o ouvi. Mas se a participação do Marcos estiver ao mesmo nível dos posts que publica aqui no Programas Livres, e a da Paula mantiver a qualidade patente no seu blog, então temos um programa muito bom.

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A Creative Commons está a fazer a sua campanha para doações para 2008, e para celebrar a campanha foi feito um pequeno filme chamado “A Shared Culture”. Sendo também ele licenciado em Creative Commons, tomei a liberdade de fazer uma tradução livre do filme, e com ele fazer este texto.

O que significa ser humano se não tivermos uma cultura de partilha? E o que significa uma cultura de partilha se não a pudermos partilhar? Foi apenas nos últimos 100 ou 150 anos que começámos a restringir fortemente a forma como a cultura é usada. Hoje, a Internet formou uma infrastrutura onde qualquer pessoa pode participar sem pedir permissão. Temos todas estas novas tecnologias que permitem às pessoas expressarem-se, ter controlo sobre os seus próprios impulsos criativos, mas a lei está a meter-se no caminho. A Creative Commons está desenhada para salvar o mundo da partilha frustrada.

Há aqueles que realmente querem partilhar as suas obras, que as colocam na web porque as querem partilhar em determinados termos. Por isso criou-se uma forma mais simples dos criadores dizerem ao mundo “aqui está a liberdade que eu quero que a minha obra criativa tenha, aqui estão as coisas que vocês podem fazer com ela”. Posso reproduzi-la? Posso copiá-la? Posso colocá-la no meu livro? Posso usar essa fotografia? Posso fazer uma nova versão dela?

A Creative Commons dá ferramentas aos criadores para tomarem uma escolha quanto aos direitos de autor. As licenças Creative Commons podem cobrir tudo aquilo que é coberto pelo direito de autor. Todas as licenças dizem “tens de me dar atribuição. Eu criei isto, dá-me crédito pelo trabalho que fiz.” As escolhas bases são:

• pode ser usado para fins comerciais ou não?
• podem ser feitos trabalhos derivados, versões e adaptações ou não?
• tem a obra de ser partilhada de igual forma, de modo a que se alguém usar a obra terá de a partilhar com a mesma licença?

Não há requisitos: não tens de fazer nada com a tua obra a não ser aquilo que quiseres fazer com ela. O direito de autor é teu, o que foi feito pela Creative Commons foi dar-te o direito de exercer o teu direito de autor em mais formas, e de formas mais simples. A ideia é potenciar esses impulsos criativos que as tecnologia solta, e tirar a lei do meio do caminho.

O trabalho da Creative Commens é criar a infra-estrutura para este novo tipo de cultura, uma nova forma de cultura folk. Alguém de Deli, alguém de Nova Iorque, alguém de Singapura poderá sentir-se confortável em usar uma fotografia que foi criada e ofereida por alguém dos Estados Unidos, ou na China, ou em qualquer país onde a Licença se tenha extendido, com a sua identidade preservada, o que significa que as pessoas podem realmente criar novos tipos de coisas, juntar-se e construir coisas: colagens que as pessoas podem fazer com as fotografias que outros tiraram, usar ferramentas como o CCMixter para fazer música juntos… No fundo, trata-se de criatividade e ligação. Acesso e controlo.

As Creative Commons são usadas tanto por amadores, que simplesmente por paixão fazem o que fazem e querem partilhar para que outros possam usar as suas obras, como por organizações comerciais. No final, as Creative Commons criarão um espaço para o sucesso de muitos actores da economia de lucro.

Creative Commons é uma ponte para o futuro: tem-se de deixar de pensar em conteúdo e passar a pensar nas comunidades. Comunidades que são criadas em torno do produto, e a partilha que as licenças Creative Commons permitem potenciam estas comunidades a formarem-se. Uma comuna física é como um parque onde todos podem entrar em igualdade. Uma comuna com trabalhos intelectuais é na realidade muito mais livre. Vai realmente ser o pilar para a comunicação entre as pessoas, convívio entre culturas, espaço para mais conversação, mais liberdade de expressão… E é esse o tipo de espaço que a Creative Commons está a tentar criar.

Podem também ouvir este texto em formato audio [ACTUALIZADO: Agora nos formatos WAV, FLAC, Ogg e MP3]. Tanto este texto como o audio estão licenciados com a licença CC BY-NC-SA.

Créditos:

• Texto adaptado de A Shared Culture
• Excerto da música “Beltane 2006″, de Merankorii

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Hoje, a Free Software Foundation (FSF) anuncia a nova versão da licença GNU Free Documentation License (FDL). A grande novidade da FDL 1.3 é a compatibilidade com a Creative Commons 3.0 Attribution-ShareAlike (cc-by-sa 3.0). De acordo com Brett Smith, responsável da FSF pelo cumprimento e compatibilidade das licenças, esta alteração permite que as wikis públicas possam passar os textos abrangidos pela FDL para a cc-by-sa 3.0.

Esta mudança na GNU Free Documentation License surge após o pedido da Wikimedia Foundation, a entidade por detrás da Wikipédia. Estes termos abrangem todas as wikis públicas e não apenas as wikis geridas pela Wikimedia Foundation.

A FDL é uma licença criada pela Free Software Foundation para manuais e outros trabalhos escritos de interesse público, sejam eles publicações científicas ou romances. Ela é usada, por exemplo, na Wikipédia. Mais informações sobre ela estão disponíveis em gnu.org/licenses/fdl-1.3.html.

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Via Ensinolivre.pt:

A Universidade de Stanford, nomeadamente a “Stanford School of Engineering“, acaba de anunciar a disponibilização de 10 cursos nas áreas de ciência de computadores, inteligência artificial, sistemas lineares e optimização. Os cursos podem ser consultados na página http://see.stanford.edu, estando disponíveis filmagens das aulas e uma transposição para HTML e PDF, além de exames, trabalhos, etc. Estes recursos de qualidade podem ser adaptados e usados livremente, de acordo com a licença Atribuição-Uso Não-Comercial-Compartilhamento pela mesma Licença 3.0 Unported. Esperemos que futuramente mais cursos venham a ser disponibilizados nesta iniciativa denominada “Stanford Engineering Everywhere”.

Se quiserem aprofundar os vossos conhecimentos destes temas, aproveitem.

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Aproveitando o último post do Marcos Marado sobre o serviço de aluguer de músicas da TMN, venho falar-vos (ou será escrever-vos?) de um serviço que realmente vende músicas, sem que sejam obrigados a gramar com DRM. Esse serviço é o Magnatune. Algumas das suas características são:

• comercialização das músicas em formatos livres, sejam eles lossy ou lossless (Ogg e FLAC);
• possibilidade de ouvir um álbum antes de o comprar;
• possibilidade de licenciar as músicas sob licenças livres, como a Creative Commons, para que possam ser usadas sem qualquer problema em projectos não comerciais;
• podem legalmente partilhar qualquer música ou álbum que adquiram com até três amigos;
• se necessitarem de voltar a descarregar uma música que compraram, apenas precisam de fornecer o vosso email para terem uma nova cópia sem terem que a pagar outra vez;
• podem escolher o preço que querem pagar por cada música ou álbum.

Bem mais interessante e honesto que o serviço da TMN, não é? Em vez de gastarem o vosso dinheiro no serviço de aluguer de músicas da TMN, adquiram-nas no Magnatune ou num serviço semelhante.

Por falar em serviços semelhantes ao Magnatune, se conhecerem algum, deixem-no nos comentários.

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Pela segunda vez - pelo menos tanto quanto sei -, uma banda decidiu tornar “livre” uma promo do videoclip de um single. Essa banda chama-se Radiohead e a promo está disponível no Google Code sob uma licença Creative Commons.

A primeira artista a disponibilizar sob uma licença livre um videoclip foi, de acordo com a edição online do Guardian, a islandesa Björk, aquando do lançamento do single Innocence.

Infelizmente, esta visualização estará sob uma licença livre apenas durante alguns meses. No final desse tempo, terão que pagar para a ver. Ainda assim, podemos afirmar que os Radiohead estão a importar o conceito do software livre para a música mainstream?

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