Jan 15 2009
«ANSOL não esteve pelos ajustes»
O Marco Santos, o autor do conhecido blog Bitaites.org, fez cinco perguntas ao Rui Seabra, o vice-presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), sobre o projecto Transparência na AP.
As perguntas e as respostas que, tal como o restante texto, foram publicadas pelo Marco sob uma licença cc-by-nc-sa-2.5-pt (e que estão disponíveis neste post sob a mesma licença), ficam aqui transcritas.
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A intenção da ANSOL foi, em primeiro lugar, denunciar os contratos entre a Administração Pública e a Microsoft - é uma luta antiga. Foi isto que os levou a considerar que falta transparência à Administração Pública?
Rui Seabra - A nossa intenção nunca foi essa. Tivemos algumas denúncias de casos extremamente avultados quando o Base ainda tinha poucas páginas na listagem de ajustes directos, e percebemos logo que aquilo não escalava para os cidadãos. Sentimos que era necessário fazer algo para resolver esse problema.
No período de testes do vosso «script» já tinham detectado estas situações ou os resultados que diversos bloggers têm obtido surpreenderam-vos?
R. S. - Temos que confessar que tudo o que tínhamos encontrado que consideramos curioso, foi largamente superado pelo que a comunidade de cidadãos interessados encontrou.
É possível que algumas entidades visadas se justifiquem com «erros de informática». Tendo em conta o elevado número de casos e despesas absurdas, é possível traçar um cenário plausível em que esses erros possam ocorrer? Por exemplo, considera que existiu na introdução dos valores um erro sistemático ou um conjunto de erros aleatórios?
R. S. - O próprio Base é um exemplo de «erro de informática» no ponto de vista da usabilidade. Se a parte que os cidadãos vêm é assim tão má, pergunto-me como será o interface que é disponibilizado à Administração Pública… Contudo, acho pouco razoável que a elevada quantidade de valores estranhos seja justificada apenas com erros de duas casas decimais não consideradas na introdução dos dados.
Considera plausível que não tenha sido feita uma validação dos resultados depois de inseridos, como sucedeu há cinco anos quando o Ministério da Educação publicou uma lista de colocação de professores repleta de erros?
R. S. - Considero um erro básico de design que o Base não implemente os limites e excepções previstos por lei. Se os implementasse, certamente não apareceriam de ânimo leve certos tipos de valores. Exemplos: mais de 14 milhões de Euros da AMA (Agência para a Modernização Administrativa) para a Microsoft, via Prológica; 5,5 milhões de Euros da FTC-UC para a Microsoft via Datainfor, que estranhamente deixou de aparecer nas listagens do Base embora continue lá.
Tirando o exemplo dos 14 milhões de Euros gastos com a renovação de licenças de software Microsoft, qual foi a despesa que mais o chocou?
R. S. - Digamos que não foi o papel higiénico pois existem rolos industriais que custam muito mais do que rolos normais no supermercado. Embora desconheça o valor por rolo, o valor por folhinha é certamente mais baixo. Estou surpreendido com os preços dos sítios web. É um perfeito exemplo de algo que uma equipa de qualidade na Administração Pública especializada em Software Livre poderia resolver transversalmente, aplicando racionalidade e eficiência na face de interactividade on-line com o cidadão.
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