Foi a 3 de Fevereiro deste ano que desabafei aqui sobre a falta de união que vejo entre as diferentes comunidades de software livre em Portugal. Ainda hoje, quase dois meses passados, continuo a ver o mesmo. Estou consciente que parece muito pouco tempo para algo mudar. Mas será que é mesmo?

As guerrinhas de sempre continuam a existir, mas não vejo nada por aí além, isto é, não me parecem muito exageradas nem nada; são mais estímulos do que propriamente guerras, que acabam por beneficiar as comunidades e porque as obriga a um melhorar e amadurecimento constantes. A porca torce o rabo, como diz o povo, quando se chega aos canais de comunicação e interacção entre as diferentes comunidade de software livre em Portugal. Há poucos e poucas pessoas a fazê-los e a mantê-los. Talvez esteja errado porque estou no meio há pouco mais de dois anos, o que não é nada comparado com alguns membros que já andam nestas andanças há uma década ou mais. Mas é isto que vejo dentro das comunidades nacionais em que estou envolvido.

Tenho de fazer um pequeno reparo para não ser mal interpretado nem gerar confusão. Refiro-me a diferentes comunidades de software livre em Portugal, mas na realidade só há uma, e diferentes comunidades/grupos em torno de projectos de software livre. Infelizmente, em vez destes grupos se verem como uma grande comunidade nacional, preferem pensar em si como uma entidade que existe por si só, que são melhores que os outros e que, no que toca a software livre, eles é que são a grande referência e exemplo a seguir. Temos tribalismos e só temos a perder com isso. As diferentes comunidades da cena de software livre podem manter a sua identidade, os seus objectivos e os seus projectos, sem que deixem de colaborar entre si e de se verem como uma grande comunidade. O ganho seria imenso para todos, membros dos grupos, da comunidade e para o cidadão em geral.

Durante o Barcamppt, que decorreu no passado fim-de-semana no Departamento de Engenharia Informática da Universidade de Coimbra (DEI-UC), tive o privilégio de poder dar uma pequena vista de olhos a um projecto que visa trazer alguma unificação à cena nacional. Não vou revelar detalhes porque ainda está em construção, mas posso dizer que parece muito promissor.
Ele só peca, na minha opinião, por dar a ideia de que a unificação está a ser feita apenas para a comunidade em torno de um conhecido projecto de software livre e que todos os outros ficam “abaixo” ou fora dele. O que me leva a dizer isto é o domínio escolhido, que não irei revelar. Talvez ele tente apenas unificar as comunidades nacionais em torno daquele projecto, mas, pelo que percebi, pretende ser um “farol” do software livre em Portugal, um ponto de união e força. Se assim for, um outro domínio seria aconselhável, para que os diferentes grupos nacionais não se sintam de fora nem sob uma espécie de controlo.

Dois meses é, de facto, pouco tempo para reverter esta situação, mas não para fazer algo para a mudar. E isso, felizmente, já está a ser feito. Mais seria possível se o umbiguismo acabasse e começasse a haver mais movimento em prol da comunidade nacional.

{Texto gentilmente revisto pela Vanessa Quitério, finalista do curso de Comunicação Social}

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Já se falou aqui no passado da “resposta gradual”: uma tentativa da indústria discográfica em “acabar com a pirataria” acabando também com os direitos e liberdades dos cidadãos. Em Novembro passado houve um apelo à mobilização para bloquear a “resposta gradual” no Conselho Europeu. O apelo resultou na tradução e envio de uma carta aos MEP Portugueses, mas nem isso evitou que a emenda 138 fosse retirada do Pacote Telecom, desprotegendo assim os direitos e liberdades dos cidadãos Europeus.

A transformação do Pacote Telecom em directiva comunitária, e em que moldes, ainda está por decidir. Entretanto, França, Itália, Reino Unido, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul, entre outros, estão já a estudar a implementação desta tal “resposta gradual” nos seus países – cada qual em seus moldes. O que tem parado – até agora – a implementação de tais medidas, tem sido o protestos dos cidadãos e internautas. Como exemplo, na Nova Zelândia, onde um acordo entre ISP’s e Indústria teria de ser atingido, um ISP está a recusar implementar tais medidas, graças aos protestos que os seus clientes fizeram, e as preocupações dos mesmos que chegaram aos ouvidos do dito ISP.

E em Portugal? Por cá, muito se tem ouvido falar da parte da Indústria, mas, infelizmente, o lado dos internautas não se tem feito representar. O excelente blog Remixtures tem feito uma cobertura extensiva de todas estas questões, mas à comunicação social “tradicional” só tem chegado o choro e a verborreia da Indústria e seus representantes, numa visão por vezes mesmo insultuosa da internet, da autoria, da liberdade e dos direitos.
Tozé Brito, o artista que em 1972 lançou o EP “Liberdade” e que entretanto, admirem-se, se tornou acessor da Administração da SPA, hoje fala para quem quiser ouvir dizendo disparates como “violar o copyright é o mesmo que roubar um carro”. Felizmente Francisco José Viegas, na sua coluna de opinião no Correio da Manhã, desmascarou Tozé Brito: “vigiar a Internet de cada um é como os correios começarem a abrir e a ler as nossas cartas”; “o problema dos downloads ilegais é grave – mas querer propor às operadoras que devassem os nossos consumos de internet para bloquear o serviço, é, digamos, mau sinal”.

Em suma? “A ameaça mais séria à música Portuguesa é a Indústria Discográfica e não a Internet“, como refere Miguel Caetano. É tempo de agir, de nos fazermos ouvir. Quem tem mais força – os internautas Portugueses a defender a sua Liberdade, ou a “indústria de conteúdos” a defender os seus lucros?

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Eu só conheço a filosofia Software Livre há quase 2 anos e rejo-me por ela há quase tanto tempo quanto isso. Primeiro mudei para o GNU/Linux (poderia ter escolhido uma BSD, mas optei por este) e fui abandonando o software fechado aos poucos. Foi um período a que chamei «desmame», o período em que o bebé deixa o seio da mãe e, numa analogia ao processo de desintoxicação que os dependentes de drogas passam, porque os malefícios do software fechado podem ser comparados aos do consumo de drogas pesadas, mas a nível social: ambos criam uma dependência da qual é muito difícil sair e retiram liberdade. Sei que não é muito tempo, e também sei que o meu conhecimento das comunidades nacionais em torno do software livre não é o maior, mas é a minha experiência.

A minha participação, a nível nacional, passa por escrever aqui no Programas Livres, recomendar software livre às pessoas (seja online ou em pessoa) e, numa prática paralela, passou por escrever sobre software livre no meu blog pessoal e no Webtuga, onde espero voltar a colaborar em breve. Também já colaborei com o Open Mania e tenciono colaborar mais vezes; no Tech4Pc também já escrevi sobre software livre, mas por decisão da equipa deste site a minha participação foi terminada. Sempre que me é possível, vou dando uma ajuda ao projecto DRM-PT.info. Fora isso, vou ajudando, dentro das minhas possibilidades, os membros da mailing list nacional do Ubuntu. Não é muito para mostrar, mas foram as oportunidades que me apareceram e foi o que consegui agarrar.

Talvez isto não seja suficiente para ter uma melhor imagem do panorama nacional a nível de comunidades de software livre, mas sinto que não há grande unidade entre elas. Parece que cada um puxa para seu lado – quase a roçar o clubismo – e estão todos dispersos, sem um ponto em comum para além do software livre. Pondo isto de uma forma mais simples: parece que não há um farol nas comunidades nacionais de software livre. Corrijam-me se estiver enganado, mas é esta a ideia que tenho.

Onde estão as iniciativas conjuntas? A troca de ideias entre as diferentes comunidades? O ver para além da própria iniciativa, para bem da iniciativa própria e da população em geral? Uma comunidade do Ubuntu a colaborar com uma do Fedora, do OpenSuse, com a ANSOL e o Programas Livres, por exemplo? Espero não estar a ser injusto porque esse não é o objectivo, nem quero passar a ideia de que estou a criticar alguém. Quero apenas deixar aqui a sugestão de unidade, para benefício do software livre e da população portuguesa.

Um agradecimento especial à Vanessa Quitério, que fez a revisão deste texto.

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Um dia depois do usual, o primeiro artigo da secção “Direitos Digitais” em 2009 é uma resenha do que se foi falando em 2008, para que os assuntos não caiam em esquecimento.

A coluna começou com uma reflexão sobre o que é a Web 2.0, falando do perigo existente em muitas das aplicações web com os seus Termos de Serviço que, muitas vezes, vos levam a assinar contratos em branco. Mais tarde voltámos a falar de Termos de Serviço, desta vez no seu uso em software.

Abordou-se também o assunto do DRM: começando por um artigo que explica o que é o DRM e porque é ele mau, tentámos prever o futuro, falámos sobre a revolta com o Spore, uma das vezes falando também da campanha enganosa da TMN – sobre este assunto podem ainda ler um recente artigo sobre a opinião da DECO quanto aos serviços de venda online de música em formato digital em Portugal. O primeiro telemóvel com o tão-esperado Android, o HTC G1, saiu no mercado mas também ele com DRM, que foi rapidamente contornado. Refereiu-se um podcast onde Direitos de Autor, DRM e Creative Commons, e a condenação da Apple pela EFF ao uso de DRM. A Defective By Design iniciou uma campanha de 35 dias contra o DRM, e o DRM-PT tem acompanhado a campanha.

Falámos sobre Política: o Governo Português optou por software proprietário Norte-Americano para garantir a nossa Defesa, mas desconfia dos seus próprios cidadãos, impondo-lhes um sistema de vigia, violando assim a privacidade de todos os internautas Portugueses. Também no Reino Unido a Privacidade ficou em jogo, lutou-se para bloquear a “resposta gradual”, em particular a remoção da emenda 137. Infelizmente essa emenda acabou por ser removida, e um reforçado plano de combate ao ciber-crime põe em pedigo a privacidade dos cidadãos Europeus.

Falámos ainda de duas iniciativas comunitárias: o Superstruct que reuniu quem quisesse num jogo cujo objectivo seria descobrir várias formas de melhorar o mundo, e sobre as licenças Creative Commons, num registo tanto escrito como áudio.

E 2009, que nos reservará?

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Há algumas semanas atrás, a Lei Francesa instalando uma “resposta gradual” contra os utilizadores da Internet foi aceite pelo Senado Francês. Nessa lei, uma autoridade administrativa manda, sem julgamento qualquer, cortar o acesso à Internet (sem possibilidade de subscrição a um novoserviço de acesso) a alegados partilhadores de ficheiros. Nicolas Sarkozy mostrou uma forte determinação em impor este esquema em toda a Europa, usando a presidência Francesa da União Europeia. No entanto, a emenda 138 à lei de regulação de telecoms Europeia (”Pacote Telecom#), decidiu com 88% dos votos cortar as asas a esse projecto. Isso é a razão pela qual provevelmente o Conselho Europeu está agora prestes a remover esta emenda numa decisão que irá ocorrer a 27 de Novembro. O Programas Livres convida todos os cidadãos Europeus a escrever para os seus representantes no Conselho e pedir-lhes para manter a emenda 138 no “Pacote”. A sua remoção iria significar uma enorme falha na democracia Europeia, para o interesse único dos lóbis da indístria de entretenimento.

O sonho de Sarkozy impedido pela emenda 138

Assim que se tornou Presidente Francês, Nicolas Sarkozy mostrou uma obsessão: lutar contra a partilha de ficheiros na Internet cortando a ligação à Internet de todos os alegados incumpridores, logo que tivessem sido avisados duas vezes – a “resposta gradual” também referida como “três vezes e estás fora”. Este projecto encontrou considerável oposição.

Assim que o rascunho da lei apareceu em França, várias emendas foram introduzidas de forma encoberta do “Pacote Telecoms”. Graças à mobilização dos cidadãos Europeus, provisões ameaçando a “Neutralidade na Internet”, enfraquecendo a protecção de dados pessoais e a privacidade, ou erguendo as fundações para uma aproximação “três vezes”, foram destacadas, confirmadas por uma forte anãlise do Supervisor da Protecção de Dados Europeu (EDPS).

As ameaças continuam presentes no texto votado pelo Parlamento Europeu na sua primeira leitura (Universal services, Artigo 33 (2a) e Artigo 20 (2), e directiva Framework artigo 8(4g) e Anexo 1, ponto 19 da directiva de Autorização). No entanto, estas ameaças foram evitadas por importantes salvaguardas para o utilizador, notavelmente a Emenda 138 da directiva Framework, suportada por uma grande maioria vinda dos diversos Partidos − 88% dos Membros do Parlamento Europeu (MEPs).

“Para serem efectivas, as medidas acusatórias e punitivas da “resposta gradual” deveriam sobrepor-se à autoridade judicial. Isso é claramente demonstrado pela lei Francesa, establecendo uma nova autoridade administrativa, punindo utilizadores da Internet com raro espaço para qualquer recurso num tribunal, logo que o danotenha sido feito com o corte do seu acesso à Internet. O objecto de uma emenda 138 é apenas uma lembrança do direito a julgamento.”

, explica Jeremie Zimmermann, co-fundador da Quadratura da Net.

Uma tentativa de evitar a Democracia Europeia

A meados de Outubro, N.Sarkozy escreveu ao Presidente da Comissão Euripeia, José Manuel Barroso, pedindo-lhe para remover a emenda 138 do texto que tem agora de ser acordado pelo Conselho Europeu. Barroso rejeitou o pedido. O próximo passo para o procedimentode co-decisão da UE será a primeira leitura pelo Conselho, onde ministros dos 27 Estados-Membro terão de ser convencidos pelo Presidente Francês, a 27 de Novembro.

Caso a emenda 138 seja removida do Pacote Telecoms pelo Conselho, isso iria mostrar a toda a Europa que a estrutura tecnocrática pode ser usada pelo ramo executivo para ultrapassar a expressão democrática do Parlamento. Tal aceitação da vontade de Nicolas Sarkozy, para servir o interesse de alguns lóbis das indústrias de entretenimento, seria um exemplo muito triste da derrota da Democracia Europeia.

A resposta gradual dos cidadãos Europeus a Sarkozy através do Conselho

O Programas Livres apela a todos os cidadãos Europeus a contactar os seus ministros e parlamentos nacionais para informá-los e para exigir deles uma posição transparente sobre os princípios fundamentais democráticos relembrados pela emenda 138.

Apesar de Bruxelas aparentar estar determinada a manter a emenda, Sarkozy está a fazer de tudo para convencer os Ministros Europeus a removerem essa emenda.

Como conclui Zimmermann,

No decorrer do ‘Pacote Telecoms’, os cidadãos Europeus atingiram já alguns resultados tremendos: expôr este projecto-lei, alertando os MEP para que eles possam entender o que estava em jogo, apontar para as ameaças escondidas e para o que poderiam ser salvaguardas, etc. Pessoas de muitos países Europeus já se juntaram a este esforço. Mostraram a face da actual democracia Europeia. E fazem-no apesar das manobras daqueles que são incontáveis ao nível Europeu: governos e lóbis da indústria de entretenimento. Agora, os Europeus terão de se fazer ouvir mais alto!”

Junta-te à campanha!

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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Via NorthxSouth, fui remetido para um interessante artigo do jornal espanhol Público sobre o uso de software livre na América Latina. Neste artigo podemos ler o seguinte sub-título: «Los Gobiernos suramericanos impulsan el uso de software libre frente al propietario buscando independencia tecnológica, seguridad y desarrollo local» (em português, é algo como «Governos Sul Americanos preferem o software livre ao proprietário para conseguirem independência tecnológica, segurança e impulsionarem o desenvolvimento local»). O importante a reter é as razões para a escolha do software livre: segurança, independência e impulso do desenvolvimento nacional, isto é, tudo aquilo que em Portugal não se faz. Interessante, não é? Não, é apenas triste, porque cá não temos ninguém com a visão necessária para perceber isto e começar a apostar apenas em software livre. Estamos tecnologicamente dependentes, não estamos seguros porque a natureza do software proprietário é o oposto da segurança (não há segurança quando não podemos ver o que determinada aplicação realmente faz; confiança cega não é segurança, é apenas estupidez) e, com estes acordos, estamos longe de ajudar a economia a crescer sozinha – uma economia que cresce apoiada numa bengala cai assim que a bengala é tirada.

Vejam o Brasil, por exemplo. Nos últimos anos, este país tem crescido a olhos vistos. Tecnologicamente, é bastante avançado. E sabem em que é que apostam maioritariamente? Em software livre. Coincidência? Não! Eles sabem o que estão a usar e estão a adaptar e desenvolver soluções à medida das necessidades dos cidadão; ainda agora usaram software livre nas máquinas de votos e todos os partidos puderam analisar o código do software. Para além disso, existe justiça tecnológica porque qualquer pessoa pode adaptar uma aplicação, pode fazer um fork, pode estudá-la e pode distribuí-la. Não é só dar jeito ter o código à vista, é ser justo e respeitar todos – programadores e utilizadores. Ninguém está dependente de ninguém e existe transparência. Podem chamar-lhe democracia tecnológica, se preferirem. O oposto, ou seja, o uso de software proprietário, é uma ditadura tecnológica, algo a que me parece que vocês não se querem submeter – conscientemente, pelo menos.

Quando veremos Portugal como um exemplo na implementação e uso de software livre? Acho que mais depressa vejo o Cascos de Rolha de Cima [1] ganhar o campeonato de futebol que vejo Portugal servir de exemplo neste campo. Desculpem, mas é o que penso. Inverter esta dependência tecnológica, que eu comparo à dependência das drogas pesadas, e esta falta de visão, não é fácil, muito menos quando há concursos públicos que parecem favorecer empresas de software proprietário. Se não acreditam, vão até ao Software Livre no Sapo; lá, estão alguns destes casos expostos. Gosto tanto deste país como qualquer um de vocês, mas neste ponto não tenho problema nenhum em dizer que tenho vergonha de Portugal. Enquanto uns começaram a acordar para a vida, nós estamos a dormir que nem uma pedra.

Dou-vos mais um exemplo de um país que não está a dormir: a Alemanha. O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo alemão decidiu migrar 11000 desktops para o GNU/Linux. Por enquanto, apenas 4000 usam este sistema operativo e o ministério já apresenta uma poupança de 66%. De acordo com o antigo responsável das TI deste Ministério e actualmente um dos diplomatas na embaixada alemã em Espanha, Rolf Schuster, cada desktop dos Ministérios que não usam software livre tem um custo anual que ronda os 3 mil euros, ao passo que os desktops do Ministério dos Negócios Estrangeiros que usam software livre custam, cada um, perto de mil euros (por ano). É uma poupança bastante grande, mas isso não é o mais importante. A independência tecnológica conseguida, a segurança obtida por saberem exactamente o que o software está a fazer – é livre, é impossível não saber o que ele faz – e a possibilidade de adaptar o software às necessidades específicas de cada Ministério são a grande vantagem de usar software livre.

Algum de vocês compraria um livro que viesse selado com um cadeado e que não pudessem legalmente abrir? Confiar-me-iam os dados da vossa conta bancária, a vossa casa ou o vosso carro? Então porque fazem isso com o software que usam no vosso computador? Não se esqueçam que o computador é vosso e só vocês é que mandam nele. Ao usar software proprietário perdem esse controlo; deixam de mandar no computador e passam a sujeitar-se à vontade de terceiros; estão a subjugar-se; ficam com algo que pagaram e não é vosso. Para mim, isso é mau negócio. Está na altura de dizerem «Aqui mando eu, carago!», e para isso só têm que usar software livre. O Brasil mudou; a Alemanha está a mudar; a Espanha também; a Venezuela, idem aspas. De que é que estão à espera?

Depois de escrever o primeiro rascunho deste texto enviei-o ao João Matos para que ele lhe desse uma leitura. Ele sugeriu-me que apresentasse algumas soluções neste texto, porque dizer mal todos dizem. Ora, dizer mal é uma das minhas grandes qualidades; já o mesmo não posso dizer da apresentação de soluções. Apesar disso, fiz um esforço e criei uma pequena lista de soluções, e desafio-vos a ajudar-me a aumentá-la.

A minha pequena lista de soluções para o problema do software proprietário em Portugal é:

• procurar junto das universidades parceiros para o desenvolvimento de aplicações livres para as instituições públicas;
• procurar junto das empresas nacionais parceiros para o desenvolvimento de aplicações livres para as instituições públicas;
• utilizar apenas software livre nas instituições públicas (repartições de finanças, Assembleia da República, escolas e hospitais públicos, etc).
• usar apenas formatos abertos para os documentos e comunicações;
• parar, de vez, de fazer parcerias com empresas que desenvolvem software proprietário;
• não permitir a entrada de software proprietário em concursos públicos;
• dar preferência de sistemas livres nos computadores que são comercializados (pelo menos até o software proprietário ser erradicado do país);
• incentivar as empresas a desenvolver software livre;

[1] eu não faço ideia se esta localidade existe ou não. se existe, os seus habitantes que me desculpem o uso da sua localidade para fazer uma ilustração algo exagerada – contúdo, correcta – de um ponto de vista

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Há três dias atrás, publiquei aqui um post sobre a crescente utilização do OpenOffice.org em vários países. No final do texto, deixei no ar a questão do número de utilizadores deste pacote de ferramentas de produtividade em Portugal. Para mim, e acredito que também para a comunidade nacional que utiliza e/ou promove o software livre, era uma questão que seria interessante ver respondida.

Nem de propósito, o Rui Seabra, o vice-presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), publicou no blog Software Livre no Sapo uma estimativa do número de instalações. De acordo com o Rui, perto de um milhão de portugueses têm o OpenOffice.org no seu computador.

Esta estimativa divide-se em 520 mil downloads do OpenOffice.org feitos em Portugal, e 500 mil instalações nos netbooks Magalhães. De fora ficam as instalações da Caixa Mágica e outras distribuições do GNU/Linux que incluem o OpenOffice.org, as instalações feitas com os CDs de várias revistas de informática e os números do CD Software Livre para o Ensino.

O número avançado pelo Rui Seabra é apenas uma estimativa. Ainda assim, representa perto de 10% da população portuguesa. Num país tão viciado em Microsoft, é um sinal de que os portugueses estão a começar a deixar os maus vícios. Talvez no médio prazo consigam fazer muitos progressos na desintoxicação do software proprietário, algo que seria muito positivo para eles e para as suas carteiras.

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Pegando na ideia do Royal Pingdom, que utilizou o Google Insight para saber a popularidade do sistema GNU/Linux e de várias distribuições deste sistema nos vários países, decidi saber qual a popularidade das expressões «open source», «opensource», «free software» e «software livre» nas pesquisas portuguesas no Google.

Os resultados são, para mim, surpreendentes. Não os considero totalmente fiáveis – apenas um indicador -, mas não esperava ver «free software» à frente das pesquisas, bem destacado. Nem esperava que o número de pesquisas tivesse diminuido desde 2004 até agora.

Uma pequena curiosidade nisto é Leiria e Coimbra liderarem nas pesquisas por «free software» e «open source». Pensava que estes lugares estariam ocupados por Lisboa e Porto, mas aparentemente as regiões que mais atenção costumam receber da classe política não estão à frente neste campo. Bem, talvez a atenção dada pela classe política explique isso…

Deixado as politiquices de lado, é triste ver que as pesquisas dos portugueses no Google sobre software livre estão, aparentemente, a diminuir. Talvez as redes sociais e as fotos da Luciana Abreu tenham alguma influência nestes resultado, ou talvez não. Que razão ou razões pensam que poderão explicar esta suposta diminuição no interesse dos portugueses em software livre?

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O Partido Comunista Português, através dos deputados Bruno Dias, Bernardino Soares, Miguel Tiago, Francisco Lopes e Agostinho Lopes, apresentou um projecto de lei que visa a utilização obrigatória de formatos livres e abertos nos sistemas informáticos do Estado.

Os seguintes requisitos são usados pelo PCP para classificar um formato uma norma aberta:

• é adoptado e mantido por uma organização sem fins lucrativos e o seu desenvolvimento decorre de um processo de decisão aberto, tanto na tomada de decisões como na participação por parte de todos os interessados;
• a especificação está disponível livremente, sem qualquer restrição à sua utilização, distribuição e cópia;
• os direitos de propriedade intelectual e patentes da norma têm que, pelo menos, estar, na sua maioria, publicamente disponíveis de forma irrevogável e irreversível;
• não poderão existir restrições à reutilização da norma.

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Vigia – ou, em legalês, “conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações” – foi esta a lei que foi aprovada no passado dia 17 de Julho de 2008 em Portugal, tornando-se a Lei n.º 32/2008, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março.

Ainda que bem melhor do que a directiva em si, e melhor do que a texto inicialmente proposto pelas entidades que redigiram esta Lei, não podemos deixar de tecer os nossos comentários.

Em primeiro lugar, há que estipular o enquadramento, e dizer sem ressalvas que esta é uma das muitas Leis incluídas do “pacote Terrorismo”: aquelas que só existem e foram aprovadas através do recurso ao medo, incutido e englobado no pretexto da iminência da “ameaça terrorista”, algo que se veio tornando comum pós-11/Set. Define a própria Lei que aqui se examina «Crime Grave» como sendo

“crimes de terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação de moeda ou títulos equiparados a moeda e crimes abrangidos por convenção sobre segurança da navegação aérea ou marítima.”

A Lei em si, dita que, a partir do momento em que seja publicada uma portaria a definir quais os mecanismos tecnológicos certos para a preservação dos dados recolhidos, todos aqueles que providenciem “serviços de comunicação” têm três meses para os adaptar de forma a que um conjunto enorme de dados – relativos a quem usou o serviço, quando, e para comunicar com quem – passem a ser registados e guardados durante o prazo de um ano.

Podemo-nos focar em dois aspectos desta lei: o facto de ela estar a criar um estado de vigia, em que todas as comunicações são registadas porque podem, potencialmente, ser usadas para fazer “comunicações criminosas”, estabelecendo assim que todos são “potenciais culpados”, ou então o facto de esta mesma lei, para o conseguir, está a restringir a liberdade de todos aqueles que quiserem, em Portugal, criar um serviço que possa ser usado para efeitos de comunicação, porque estes passam agora a ser obrigados a registar todas essas comunicações. E que não se julgue que esta lei vai afectar apenas os ISP’s e as empresas de telecomunicações: cada vez mais existem serviços que permitem a comunicação entre utilizadores – mas quão seguros serão estes sistemas, quando o anonimato tem de ser abolido para a implementação desta lei?

Liam-se já no ano passado, aquando da aprovação da directiva comunitária, opiniões sobre esta Lei:

Leis semelhantes a estas (algumas bem piores, diga-se) foram aprovadas nos EUA, após o 11 de Setembro, levando ao encerramento de muitos Talkers, já que os autores se recusaram a manter dados sobre os utilizadores.

Mais uma lei que, a ser aprovada, irá permitir mais uma forma de controlo sobre a sociedade. É muito fácil para os governantes incutirem medos na população, neste caso, basta mencionar o vocábulo terrorismo.
E fazendo uso dos medos das pessoas lá vão arranjando leis que permitam controlar as populações…

A The Foundation for a Free Information Infrastructure (FFII) considerou, aquando da directiva, que

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma directiva que criará a maior base de dados de vigilância a nível mundial, monitorizando todas as comunicações dentro da UE

e já depois desta lei ter sido aprovada em Portugal, outros Portugueses a comentam:

com a introdução desta directiva europeia, estamos a caminhar a passos largos para a tal Nova (Des)Ordem Mundial, o tal Governo Único Mundial, que muitos mencionam e que a cada dia se torna mais presente e mais sufocante.

Até quando vamos deixar os nossos dirigentes políticos recorrerem ao medo para nos controlar?

Marcos Marado escreve no PL ao Sábado sobre Direitos Digitais. Podem encontrar mais artigos como este no seu blog pessoal.

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